18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/09/2025
12/06/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
12/06/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2025
17/05/2025 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de HENRIQUE DE FIGUEIREDO GUIMARAES em 15/05/2025
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53648ed proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (CSAC) referente aos autos principais da Ação Coletiva nº 0101204-83.2017.5.01.0246.

Não conheço dos Embargos à Execução da TRANSLAR, 1ª executada, por não aplicável o art. 914 do CPC, considerando a previsão legal no art. 884 da CLT.

Na hipótese, não há garantia do juízo, pressuposto processual objetivo.

Retifique-se o tipo de petição, por não haver possibilidade de lançamento da decisão na atual fase processual.

Registre-se que o julgado ainda depende de liquidação.

Intimem-se as executadas para ciência da presente, facultada a impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 15 dias.

Em caso de impugnação, as reclamadas deverão fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entendem devidos, sob pena de preclusão.

Decorrido, à Contadoria para verificação dos cálculos.

NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DE FIGUEIREDO GUIMARAES
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
06/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE FIGUEIREDO GUIMARAES
06/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:53

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 1208852) para Impugnação
25/04/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/04/2025 10:18

Iniciada a liquidação
24/04/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/04/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo