30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1606269 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

INTIMEM-SE.

Não há restrições ativas.

Deixo de intimar a União Federal, tendo em vista a portaria normativa N° 47 de 07.07.2023, da PGF/AGU.

Zeradas as contas judiciais, arquivem-se os autos definitivamente. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA SILVA SOUZA
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c525a7 proferida nos autos.

Ante os cálculos retro atualizados/ajustados pelo calculista, homologo os valores da condenação conforme discriminado na planilha anexa.

RESUMO Valor IRRF R$ 655,57 Intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá apresentar seus dados bancários e declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA SILVA SOUZA
17/03/2025 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 23:50

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ERICA SILVA SOUZA ELIAS em 27/01/2025
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA SOUZA ELIAS
04/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/11/2024 13:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/11/2024 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
29/10/2024 23:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/10/2024 23:02

Encerrada a conclusão
25/07/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/07/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2024 14:54

Encerrada a conclusão
24/07/2024 14:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 57d5d6d) para Recurso de Revista
24/07/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERICA SILVA SOUZA ELIAS em 22/07/2024
19/07/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/07/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA SOUZA ELIAS
26/06/2024 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
06/06/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EM MESA ()
22/04/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERICA SILVA SOUZA ELIAS em 18/04/2024
08/04/2024 11:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/04/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA SOUZA ELIAS
19/03/2024 13:39

Conhecido o recurso de ERICA SILVA SOUZA ELIAS - CPF: *29.***.*67-27 e provido
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 11:00 CRVMB ()
06/02/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/12/2023 14:33

Distribuído por dependência
27/02/2023 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ERICA SILVA SOUZA ELIAS em 09/02/2023
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA SOUZA ELIAS
12/01/2023 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de ERICA SILVA SOUZA ELIAS
01/12/2022 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/11/2022
18/11/2022 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2022
18/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 11:02

Conhecido o recurso de ERICA SILVA SOUZA ELIAS - CPF: *29.***.*67-27 e não provido
14/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2022
13/10/2022 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:37

Incluído em pauta o processo para 26/10/2022 11:00 CRVMB ()
03/10/2022 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/09/2022 13:11

Proferida decisão
27/09/2022 12:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/09/2022 12:53

Encerrada a conclusão
17/08/2022 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/08/2022 13:49

Encerrada a conclusão
16/08/2022 19:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/08/2022 19:46

Encerrada a conclusão
15/08/2022 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/08/2022 20:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/06/2022 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/05/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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