05/08/2025 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GLENER PIMENTA STROPPA
05/08/2025 10:34

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 2893703) para Agravo Interno
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO em 16/07/2025
02/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101403-16.2024.5.01.0067 3ª Turma Gabinete 28 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO, ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO RECORRIDO: SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO, ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão #id 3a977c5. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
01/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
30/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a GLENER PIMENTA STROPPA
24/06/2025 21:34

Juntada a petição de Agravo
13/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7321f66 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 28 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO, ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO RECORRIDO: SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO, ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO que busca a reforma da sentença proferida pelo MM Juiz da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Em suas razões recursais, a Recorrente postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de não reunir condições financeiras para suportar as despesas processuais. Argumenta, ainda, que é uma Organização Social e entidade sem fins lucrativos, cujas atividades são de utilidade pública e interesse social. Contudo, para que a gratuidade de justiça seja concedida a uma pessoa jurídica, mesmo que seja uma organização social sem fins lucrativos, como ora se denomina a Recorrente, o deferimento da gratuidade exige a comprovação específica de hipossuficiência.

Essa comprovação deve ser feita por meio de documentos contábeis de movimentação financeira e patrimonial, extratos bancários, declarações de imposto de renda, e/ou outros, que demonstrem insuficiência de recursos para litigar e que a existência da pessoa jurídica se inviabilize com o recolhimento das despesas processuais.

Conforme preceitua a Súmula 463, II, do TST, não existe qualquer presunção de miserabilidade em favor de uma entidade, cabendo à parte requerente o ônus de provar sua situação de insolvência. Portanto, diante da ausência de comprovação inequívoca e idônea da alegada insuficiência de recursos, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela Recorrente.

Por consequência, a Recorrente não está isenta do preparo recursal, que inclui as custas processuais e o depósito recursal. Assim, nos termos da OJ 269 da SDI-1 do TST, intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 dias, efetue o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário, por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
12/06/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
12/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho a GLENER PIMENTA STROPPA
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101403-16.2024.5.01.0067 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300454500000122179551?instancia=2
28/05/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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