28/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO sem efeito suspensivo
27/05/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/05/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
16/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/05/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13b0aca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa e de chamamento ao processo, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 05/12/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO a pagar a SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, os seguintes títulos líquidos: Salários retidos de março de 2020 a outubro de 2023 (R$ 118.589,63, nos limites do valor indicado na inicial);Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 2.742,91.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Os documentos referentes aos recolhimentos de FGTS mensais e rescisórios, bem como a providência para liberação do saldo à parte Autora, acima indicados, deverão ser comprovados nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 18.000,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas a título de FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora (R$ 139.332,54), no importe de R$ 20.899,88, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 160.232,42, no importe de R$ 3.204,65, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
06/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
06/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
06/05/2025 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.204,65
06/05/2025 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
06/05/2025 17:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
06/05/2025 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
06/05/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
06/05/2025 15:28

Audiência una realizada (06/05/2025 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 10:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5476770) para Réplica
06/05/2025 10:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 341e056) para Réplica
06/05/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 15:42

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 19/02/2025
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO em 19/02/2025
06/02/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:59

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
28/01/2025 12:59

Expedido(a) notificação a(o) SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
28/01/2025 12:59

Expedido(a) notificação a(o) SEBASTIAO NICOMEDES DE CARVALHO
24/01/2025 20:42

Audiência una designada (06/05/2025 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 01:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/12/2024 01:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo