12/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em 23/07/2025
15/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
14/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
14/07/2025 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 18/06/2025
17/06/2025 10:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6ed084 proferida nos autos.

Vistos etc. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) réu (Id 1c0c9e6), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos – id 61d38b0.

Preparo: id. d0bd3e4 e 9e1e8cd Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias. No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
09/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
09/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
09/06/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME sem efeito suspensivo
03/06/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em 26/05/2025
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6f88cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, acolho a prescrição quinquenal para declarar prescritas as parcelas anteriores a 30/05/2017, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em face de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, para: I) Reconhecer o vínculo empregatício entre a parte autora e reclamada no período de 06/05/2015 a 10/09/2021.

Deverá a reclamada proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante com data de admissão em 06/05/2015 e rescisão em 10/09/2021 (computada a projeção do aviso prévio), com salário mensal de R$ 1.600,00, na função de técnica de enfermagem.

A secretaria deverá marcar data e horário para comparecimento das partes, devendo a parte autora comparecer munida da CTPS, para a assinatura desta.

Em caso de não comparecimento da ré, aplica-se a ela multa de R$ 750,00 e autoriza-se, desde já, que a secretaria faça a anotação.

Em caso de não comparecimento da parte autora, deverá a secretaria certificar nos autos o fato, ficando a ré dispensada de novo comparecimento e, caso a autora compareça em nova data, deverá a anotação ser procedida pela secretaria.

II) Determinar que a reclamada forneça as guias para habilitação no seguro-desemprego no dia designado para a anotação da CTPS, sob pena de aplicação da mesma multa fixada para o descumprimento da obrigação de anotação da CTPS (R$ 750,00).

Na ausência da reclamada, a secretaria deverá expedir ofício para habilitação da autora ao seguro-desemprego.

III) Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Aviso prévio indenizado de 48 dias; b) Salário integral de agosto/2021 (R$ 1.600,00) e saldo de 10 dias de setembro/2021 (R$ 533,33); c) 13º salário proporcional de 2017 (7/12), integral de 2018, 2019 e 2020, e proporcional de 2021 (10/12); d) Férias em dobro + 1/3 dos períodos aquisitivos de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020; e) Férias simples + 1/3 do período aquisitivo de 2020/2021 (4/12); f) FGTS do período não prescrito (30/05/2017 a 10/09/2021), acrescido da multa de 40%; g) Horas extras excedentes da 44ª hora semanal, considerando o regime de compensação invalidado, com adicional de 50%; h) Adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, com redução ficta da hora noturna; i) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário da reclamante; j) Multa do artigo 467 da CLT, correspondente a 50% sobre o valor das verbas rescisórias reconhecidas em sentença.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Os demais pedidos são improcedentes.

Prazo de cumprimento de 8 (oito) dias, a partir da intimação.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Custas pela reclamada no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
09/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
09/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
09/05/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
09/05/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
09/05/2025 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
28/03/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/03/2025 11:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 11:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/01/2025 08:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/12/2024 15:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 15:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/12/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 12/09/2024
13/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em 12/09/2024
04/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
03/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
03/09/2024 12:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
03/09/2024 12:20

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
29/04/2024 21:28

Juntada a petição de Razões Finais
26/04/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 12:40

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 12:31

Audiência de instrução realizada (16/04/2024 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em 04/03/2024
24/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
31/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em 30/01/2024
23/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
22/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
22/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/01/2024 15:29

Audiência de instrução designada (16/04/2024 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 15:16

Audiência de instrução cancelada (16/04/2024 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
07/12/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
27/11/2023 16:22

Audiência de instrução designada (16/04/2024 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/11/2023 14:40

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
27/04/2023 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2023 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 14/04/2023
13/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
12/04/2023 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA sem efeito suspensivo
11/04/2023 00:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
10/04/2023 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
29/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
29/03/2023 15:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.577,07
29/03/2023 15:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
06/03/2023 17:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
01/03/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 13:00

Audiência de instrução realizada (28/02/2023 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
03/02/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
03/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/02/2023 12:08

Audiência de instrução designada (28/02/2023 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 12:08

Audiência de instrução cancelada (02/03/2023 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
30/09/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
05/09/2022 04:57

Audiência de instrução designada (02/03/2023 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA em 10/08/2022
10/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/08/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora)
03/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA FIDELIS SILVA
02/08/2022 12:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2022 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requerimento)
01/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
27/06/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 04:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/05/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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