12/09/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SADIA CONCORDIA S A INDUSTRIA E COMERCIO
10/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
10/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
10/09/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA
10/09/2025 09:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA sem efeito suspensivo
09/09/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SADIA CONCORDIA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/09/2025
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANONE LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA em 20/08/2025
18/08/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/08/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2767098592 EM 17/08/2025 14:05:24)
08/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f93c41f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da PRIMEIRA RÉ e IMPROCEDENTE em face da SEGUNDA e da TERCEIRA RÉS, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à DRT/RJ, INSS, CEF/PIS, CEF/FGTS e DRF/RJ, para as providências cabíveis, em relação à empregadora.

O valor da condenação é de R$ 182.556,42 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 117.057,70 líquidos devido à parte autora , R$ 13.016,55 relativos a depósitos de FGTS, R$ 31.482,58 devidos à Previdência Social, R$ 11.181,78 de honorarios líquidos devidos ao patrono da parte autora, R$ 2.987,95 de imposto de renda sobre os referidos honorarios, R$ 3.250,32 de imposto de renda devido pela parte autora e R$ 3.579,54 de Custas devidas pela RÉ.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA
05/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SADIA CONCORDIA S A INDUSTRIA E COMERCIO
05/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
05/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
05/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA
05/08/2025 08:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.579,54
05/08/2025 08:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA
05/08/2025 08:21

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA
28/07/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/07/2025 13:32

Audiência una por videoconferência realizada (28/07/2025 13:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/06/2025 16:42

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SADIA CONCORDIA S A INDUSTRIA E COMERCIO
16/06/2025 15:25

Audiência una por videoconferência designada (28/07/2025 13:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/06/2025 14:30

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 13:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 11:45

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 18:32

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA em 27/05/2025
27/05/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
16/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SADIA CONCORDIA S A INDUSTRIA E COMERCIO
16/05/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA
16/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO GONZAGA SIQUEIRA
16/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:58

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 13:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100594-82.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
15/05/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/05/2025 10:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo