19/08/2025 11:36

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 1389
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 15/08/2025
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA em 15/08/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MKTPLUS COMUNICACAO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 24/07/2025
17/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
17/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA
12/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb63640 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos os autos.

A primeira reclamada em Id cb90ce1 requer a suspensão do processo ante decisão do ARE 1532603.

Houve a contestação do autor em Id 2ae675d.

Analiso e passo à decisão.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, e determinou suspensão nacional da tramitação de todos os processos, que tratem das questões debatidas, por entender que a hipótese debatido no recurso pendente de julgamento se amolda à matéria.

No caso, trata-se a ação principal de ação trabalhista em que se discute a existência ou não de vínculo de emprego, atualmente em fase de recurso.

Nos termos da r. decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1532603 RG/PR, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema da "pejotização", nos seguintes termos: "... determino a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao TEMA 1.389 de repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário".

Portanto e tratando-se o presente feito de execução provisória, a fim de dar cumprimento à mencionada decisão, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso em questão.

Intimem-se as partes.

In albis, registre-se o sobrestamento do feito no PJe com o lançamento "recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)" - Número do tema repercussão geral: "1389".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FRAGA PEQUENO
10/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA
10/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MKTPLUS COMUNICACAO LTDA
10/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
10/07/2025 09:41

Proferida decisão
03/07/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/07/2025 12:31

Encerrada a conclusão
30/06/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/06/2025 13:53

Encerrada a conclusão
17/06/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
17/06/2025 16:10

Encerrada a conclusão
13/06/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
13/06/2025 15:52

Encerrada a conclusão
06/06/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 05/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA em 05/06/2025
02/06/2025 22:11

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 26/05/2025
24/05/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
22/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
20/05/2025 23:29

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 23:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 23:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100207-84.2024.5.01.0075 : GABRIEL FRAGA PEQUENO : MKTPLUS COMUNICACAO LTDA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (VIA DEJT) DESTINATÁRIO(S): GABRIEL FRAGA PEQUENO, Tomar ciência da sentença do incidente IDPJ de id #id:4ff05cc.

Prazo de 8 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FRAGA PEQUENO
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MKTPLUS COMUNICACAO LTDA
09/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
30/04/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento Provisório de Sentença (157)/ ) de GABRIEL FRAGA PEQUENO
25/03/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAIS BERTOLDO ALVES
25/03/2025 13:58

Encerrada a conclusão
25/02/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAIS BERTOLDO ALVES
25/02/2025 13:50

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE GOMES SIQUEIRA
31/01/2025 13:11

Encerrada a conclusão
03/12/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA em 02/12/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA em 29/11/2024
21/11/2024 21:01

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 20:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 07:34

Expedido(a) edital a(o) ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA
30/10/2024 07:34

Expedido(a) mandado a(o) ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA
21/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
15/10/2024 13:40

Encerrada a conclusão
14/10/2024 20:30

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/10/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA em 07/10/2024
02/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
01/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
26/09/2024 01:19

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 25/09/2024
23/09/2024 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2024 19:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2024 06:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO VENANCIO OLIVEIRA FONSECA
27/08/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
27/08/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA
20/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
20/08/2024 00:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 00:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/08/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 09:56

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9a363b8) para Manifestação
19/08/2024 09:55

Suspenso o processo por execução frustrada
17/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 16/08/2024
01/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
31/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/07/2024 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 18:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/06/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/06/2024 15:20

Iniciada a execução
28/06/2024 15:20

Encerrada a conclusão
26/06/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MKTPLUS COMUNICACAO LTDA em 21/06/2024
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 21/06/2024
28/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MKTPLUS COMUNICACAO LTDA
27/05/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
27/05/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/05/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 30/04/2024
20/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MKTPLUS COMUNICACAO LTDA
19/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
19/04/2024 14:21

Homologada a liquidação
19/04/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 10/04/2024
26/03/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de GABRIEL FRAGA PEQUENO em 22/03/2024
22/03/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
22/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/03/2024 21:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/03/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MKTPLUS COMUNICACAO LTDA
08/03/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL FRAGA PEQUENO
08/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/03/2024 11:19

Iniciada a liquidação
07/03/2024 15:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/03/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/03/2024 18:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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