08/08/2025 12:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/09/2025 08:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2025 19:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 12:39

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:47

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 27/06/2025
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI em 25/06/2025
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO CESAR PESSANHA PEPE JUNIOR em 11/06/2025
03/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
02/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI
02/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR PESSANHA PEPE JUNIOR
31/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO CESAR PESSANHA PEPE JUNIOR em 30/05/2025
26/05/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cee10a8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É de conhecimento público e notório acerca do enfrentamento de dificuldades da reclamada em proceder com a continuidade do contrato de trabalho de seus colaboradores, o que culminou com o atraso no pagamento dos salários e até mesmo descumprimento na quitação das verbas resilitórias, além da ocorrência de demissão em massa dos trabalhadores, confirmado pelo documento anexado sob o ID n.ddc473f, cujo nome do reclamante se faz presente.

Isso posto, por presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da PETROBRAS, para proceder com o bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré, até o limite de R$ 60.555,09, correspondente ao valor da causa, relativo ao contrato ICJ n.º 5900.0124276.23.2 celebrado pelas reclamadas, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 5 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca da audiência UNA.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 19 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR PESSANHA PEPE JUNIOR
19/05/2025 23:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO CESAR PESSANHA PEPE JUNIOR
19/05/2025 18:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/05/2025 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/05/2025 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100897-19.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
14/05/2025 15:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo