TRT1 - 0100433-84.2016.5.01.0038
1ª instância - Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:29
Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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11/09/2025 00:31
Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 10/09/2025
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11/09/2025 00:31
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 10/09/2025
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02/09/2025 05:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 05:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 05:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 05:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4a097 proferido nos autos.
DESPACHO Determino a penhora da marca PROJEMAR, de titularidade de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - CPNJ: 34.***.***/0001-16.
Para tanto, 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo legal. 2. Oficie-se ao INPI, solicitando informações sobre a titularidade da marca, eventuais ônus e a avaliação da mesma. 3. Após a manifestação do executado (ou transcorrido o prazo sem manifestação) e com as informações do INPI, voltem os autos conclusos para deliberação sobre os próximos atos, como a avaliação da marca e a eventual designação de leilão.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA -
01/09/2025 17:44
Expedido(a) intimação a(o) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
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01/09/2025 17:44
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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01/09/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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01/09/2025 12:13
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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01/09/2025 12:13
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
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28/08/2025 18:49
Juntada a petição de Manifestação
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07/08/2025 13:27
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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07/08/2025 00:01
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 06/08/2025
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23/06/2025 09:00
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
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23/06/2025 09:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 827d1b6 proferido nos autos.
DESPACHO Quanto ao requerimento de apreensão de CNH e passaporte, indefiro, pois entende este Juízo que tais procedimentos extrapolam as medidas coercitivas processuais, já que limitam o exercício do direito de ir e vir e vão de encontro a direitos fundamentais, que protegem também os inadimplentes.
No que se refere ao pedido de bloqueio de cartões de crédito, considerando que tal procedimento não surtirá efeitos à satisfação do crédito autoral, importando, na prática, confisco do direito de crédito e não se prestando a alcançar o objetivo de quitação da dívida, indefiro.
Ao autor para, no prazo de 30 dias, indicar meios inéditos e eficazes ao prosseguimento do feito.
Saliente-se que, no caso de seu silêncio, o processo será sobrestado, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UILTON SANTOS LOURENCO -
21/06/2025 21:16
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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21/06/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 12:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
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13/06/2025 14:05
Juntada a petição de Manifestação
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07/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
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07/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47bcf6c proferido nos autos.
Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, indicar meios inéditos e eficazes ao prosseguimento do feito.
Saliente-se que, no caso de seu silêncio, os autos serão sobrestados, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do artigo 11-A da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UILTON SANTOS LOURENCO -
06/05/2025 17:09
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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06/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 08:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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10/03/2025 21:19
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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10/03/2025 16:18
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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10/03/2025 16:18
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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10/03/2025 16:18
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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26/02/2025 12:01
Juntada a petição de Manifestação
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10/04/2024 16:22
Suspenso o processo por execução frustrada
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05/04/2024 00:21
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 04/04/2024
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22/03/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
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22/03/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
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21/03/2024 14:45
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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21/03/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 16:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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20/03/2024 16:46
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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20/03/2024 16:46
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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19/03/2024 13:11
Suspenso o processo por execução frustrada
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19/03/2024 00:02
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 18/03/2024
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31/01/2024 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
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31/01/2024 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
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29/01/2024 23:25
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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29/01/2024 23:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 10:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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28/01/2024 19:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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25/01/2024 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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25/01/2024 11:36
Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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18/01/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 18:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
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13/12/2023 13:59
Juntada a petição de Manifestação
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11/12/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 17:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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09/10/2023 13:05
Juntada a petição de Manifestação
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30/09/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 12:41
Juntada a petição de Manifestação
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08/09/2023 13:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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27/06/2023 10:58
Juntada a petição de Manifestação
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26/04/2023 00:08
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 25/04/2023
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15/04/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
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15/04/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2023 14:00
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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14/04/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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14/04/2023 13:30
Desarquivados os autos
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28/02/2023 10:19
Arquivados os autos provisoriamente
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25/02/2023 00:05
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 24/02/2023
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02/02/2023 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
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02/02/2023 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2023 14:37
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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01/02/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
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12/09/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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18/08/2022 00:22
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 17/08/2022
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17/08/2022 23:25
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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17/08/2022 23:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçao)
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02/08/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
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02/08/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2022 14:05
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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01/08/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 09:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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15/06/2022 03:02
Decorrido o prazo de TOMAZO GARZIA NETO em 14/06/2022
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15/06/2022 03:02
Decorrido o prazo de MARCIO ALVES em 14/06/2022
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15/06/2022 03:02
Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS em 14/06/2022
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04/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 03/06/2022
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04/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 03/06/2022
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01/06/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
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01/06/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
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01/06/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2022 07:42
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES
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31/05/2022 07:42
Expedido(a) intimação a(o) TOMAZO GARZIA NETO
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31/05/2022 07:42
Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS
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30/05/2022 21:46
Expedido(a) intimação a(o) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
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30/05/2022 21:46
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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30/05/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 14:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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06/05/2022 08:41
Recebidos os autos para prosseguir
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16/04/2021 09:09
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
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16/04/2021 00:06
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 15/04/2021
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29/03/2021 21:29
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
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26/03/2021 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
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26/03/2021 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 21:10
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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24/03/2021 21:09
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA sem efeito suspensivo
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24/03/2021 21:04
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
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15/03/2021 18:01
Recebidos os autos para diligência
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27/10/2020 10:53
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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25/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de TOMAZO GARZIA NETO em 23/10/2020
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25/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de MARCIO ALVES em 23/10/2020
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25/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS em 23/10/2020
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23/10/2020 21:06
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
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22/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 21/10/2020
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22/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 21/10/2020
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08/10/2020 10:12
Expedido(a) intimação a(o) TOMAZO GARZIA NETO
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08/10/2020 10:12
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES
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08/10/2020 10:12
Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS
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08/10/2020 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
-
08/10/2020 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2020 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
-
08/10/2020 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2020 21:18
Expedido(a) intimação a(o) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
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06/10/2020 21:18
Expedido(a) intimação a(o) UILTON SANTOS LOURENCO
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06/10/2020 21:17
Proferida decisão
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02/09/2020 12:46
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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02/09/2020 00:02
Decorrido o prazo de MARCIO ALVES em 01/09/2020
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02/09/2020 00:02
Decorrido o prazo de TOMAZO GARZIA NETO em 01/09/2020
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02/09/2020 00:02
Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS em 01/09/2020
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01/09/2020 15:59
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação IDPJ)
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05/08/2020 14:38
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES
-
05/08/2020 14:38
Expedido(a) intimação a(o) TOMAZO GARZIA NETO
-
05/08/2020 14:38
Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS
-
05/08/2020 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 10:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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05/08/2020 10:08
Desarquivados os autos
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04/08/2020 18:17
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
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05/09/2018 16:32
Arquivados os autos provisoriamente
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25/08/2018 01:20
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 24/08/2018 23:59:59
-
10/08/2018 01:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
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10/08/2018 01:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2018 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2018 15:14
Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
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20/07/2018 12:36
Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
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20/07/2018 11:19
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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12/07/2018 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2018 11:31
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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28/06/2018 00:42
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 27/06/2018 23:59:59
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13/06/2018 18:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/06/2018 18:55
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2018 14:48
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
-
15/05/2018 14:48
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2018 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2018 18:14
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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09/03/2018 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2018 16:41
Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
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08/03/2018 00:21
Decorrido o prazo de MARCIO ALVES em 07/03/2018 23:59:59
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08/03/2018 00:21
Decorrido o prazo de TOMAZO GARZIA NETO em 07/03/2018 23:59:59
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03/03/2018 00:35
Publicado(a) o(a) Edital em 05/03/2018
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03/03/2018 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2018 00:35
Publicado(a) o(a) Edital em 05/03/2018
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03/03/2018 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2018 00:17
Decorrido o prazo de MARCIO ALVES em 07/02/2018 23:59:59
-
08/02/2018 00:17
Decorrido o prazo de TOMAZO GARZIA NETO em 07/02/2018 23:59:59
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03/02/2018 00:57
Publicado(a) o(a) Edital em 05/02/2018
-
03/02/2018 00:57
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2018 00:57
Publicado(a) o(a) Edital em 05/02/2018
-
03/02/2018 00:57
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2018 00:12
Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS em 08/11/2017 13:00:00
-
24/11/2017 00:39
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
06/11/2017 16:23
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/11/2017 19:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/10/2017 13:29
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2017 11:48
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
27/10/2017 11:48
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
27/10/2017 11:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2017 11:48
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
27/10/2017 11:48
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
27/10/2017 11:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2017 11:48
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
27/10/2017 11:48
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
14/08/2017 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 14:18
Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
09/06/2017 03:11
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 08/06/2017 23:59:59
-
09/05/2017 02:50
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2017
-
09/05/2017 02:50
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2017 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 16:20
Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
29/03/2017 16:44
Iniciada a execução trabalhista definitiva
-
21/02/2017 00:04
Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 20/02/2017 23:59:59
-
21/02/2017 00:04
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2017 23:59:59
-
15/02/2017 00:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2017
-
15/02/2017 00:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2017 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 15:56
Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
-
14/09/2016 15:34
Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 25/04/2016 23:59:59
-
23/06/2016 13:46
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 3800.00
-
23/06/2016 13:46
Concedida a assistência judiciária gratuita a UILTON SANTOS LOURENCO
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23/06/2016 13:46
Homologada a Transação
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23/06/2016 13:46
Audiência inicial realizada (21/06/2016 09:15 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/06/2016 00:00
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/05/2016 23:59:59
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18/04/2016 00:04
Decorrido o prazo de UILTON SANTOS LOURENCO em 15/04/2016 23:59:59
-
14/04/2016 13:58
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
14/04/2016 13:58
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
05/04/2016 00:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2016
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05/04/2016 00:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2016 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2016 11:48
Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
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30/03/2016 16:16
Audiência inicial designada (21/06/2016 09:15 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/03/2016 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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