09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 520ecaa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO A embargante alega equívoco na atualização dos valores, sob o argumento de que a multa convencionada no acordo descumprido não deve integrar a base de cálculo da atualização monetária promovida.

Tal alegação, contudo, não merece acolhimento.

As partes celebraram acordo às fls. 33, no qual a reclamada comprometeu-se a pagar ao reclamante o valor de R$ 38.000,00, dividido em 19 parcelas, prevendo-se multa de 100% em caso de inadimplemento.

A executada, ora embargante, descumpriu o acordo já na primeira parcela, razão pela qual incide a cláusula penal pactuada, majorando o valor executável para R$ 76.000,00.

A multa convencionada no termo de acordo, por expressa disposição das partes em caso de inadimplemento, integra o valor principal da execução, não havendo, portanto, qualquer vício nos cálculos atualizados.

Registre-se que esta não é a primeira atualização realizada por este Juízo.

Os valores vêm sendo corrigidos monetariamente desde 12/08/2011, conforme se verifica às fls. 97, sem que tenha havido impugnação da executada à época.

Assim, não se admite, neste momento processual, a rediscussão da matéria, por estar operada a preclusão temporal.

Diante do exposto, rejeito a arguição da embargante.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/09/2022 21:21

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2022 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 18/05/2022
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA em 18/05/2022
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DUTRA BARBOSA em 18/05/2022
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 18/05/2022
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA em 18/05/2022
19/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 18/05/2022
09/05/2022 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões em recurso de revista)
09/05/2022 12:13

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta em agravo de instrumento)
06/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DUTRA BARBOSA
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
05/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 19/04/2022
19/04/2022 18:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/04/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (ausencia julgamento AP)
02/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
27/03/2022 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
21/03/2022 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DUTRA BARBOSA em 25/02/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA em 25/02/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 25/02/2022
24/02/2022 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DUTRA BARBOSA
14/02/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
14/02/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA
14/02/2022 10:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - CNPJ: 62.***.***/0001-55 / null
14/02/2022 10:03

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-97 / null
22/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
21/01/2022 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:11

Incluído em pauta o processo para 07/02/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
10/11/2021 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2021 11:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/11/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo