06/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de destinatário de email em 05/09/2025
19/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE EMAIL
16/08/2025 00:59

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 15/08/2025
07/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
05/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CRED BARRA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
05/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
05/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
05/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/08/2025 12:26

Encerrada a conclusão
03/07/2025 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/07/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 26/05/2025
21/05/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 11:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b2c1af proferido nos autos.

Vistos, etc.

CRED BARRA INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA apresentou a manifestação de Id a73469e em que afirma que o reclamante CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO cedeu, mediante contrato particular de cessão de crédito, a integralidade dos ativos correlatos ao precatório processado nesta demanda, incluindo juros, correção monetária e demais acréscimos legais, em favor da referida empresa.

Diante disso, pleiteou a expedição de ofício ao Tribunal, para que, quando do depósito, os valores sejam colocados à disposição do cessionário.

Por sua vez, os patronos do reclamante, advogados WALLACE ROGERIO MENDONÇA NICOLETTE e JUCELI COSTA DA SILVA, apresentaram a manifestação de Id a6d37c0, em que afirmam que "foram surpreendidos com a cessão de direitos creditórios, feito pelo autor em abril de 2025 sem que fosse reservado os honorários contratuais".

Nesse contexto, pleitearam a reserva de honorários advocatícios contratuais no importe de 20%, conforme previsto no contrato de honorários de Id 83018a8. Pois bem.

Da análise do contrato de cessão de crédito, ao Id a73469e, é possível verificar que o objeto da transação é o valor de R$ 39.008,45, referente ao precatório de Id 8673c73: Todavia, conforme se depreende do requisitório, o valor devido ao reclamante é de apenas R$ 36.415,05, uma vez que o remanescente de R$ 852,80 + R$ 1.740,60, em verdade, trata-se de verba previdenciária, decorrente da condenação trabalhista, destinada à UNIÃO.

Vejamos: Nesse contexto, é lógico que não cabe ao autor ceder crédito que não lhe pertence, qual seja, o valor de R$ 2.593,40 (R$ 852,80 + R$ 1.740,60).

Somado a isso, não consta do contrato o valor a ser pago pela cessionária ao cedente.

Com a omissão dessa informação, não é possível verificar as condições em que firmada a cessão de crédito, impedindo a homologação. Pelos motivos expostos, DEIXO DE HOMOLOGAR a mencionada cessão de crédito. Por oportuno, os advogados WALLACE ROGERIO MENDONÇA NICOLETTE e JUCELI COSTA DA SILVA devem ficar cientes que compete à Justiça Estadual processar e julgar a Ação de Cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente, pois os serviços prestados são regidos pelo artigo 653 do Código Civil, não caracterizando relação trabalhista, e, por essa razão, não há que se falar em reserva de honorários contratuais, por esta especializada, em caso de eventual cessão de crédito. Diante disso, DETERMINO: 1 - Intimem-se as partes para ciência, e aguarde-se o pagamento do requisitório.

BARRA MANSA/RJ, 14 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
14/05/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CRED BARRA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
14/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
14/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
14/05/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/05/2025 11:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/05/2025 11:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
28/04/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 06:21

Suspenso o processo por expedição de precatório
24/03/2025 08:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
28/11/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
23/10/2021 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/05/2021 10:00

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
14/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 13/05/2021
08/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 07/05/2021
08/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 07/05/2021
30/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
29/04/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
29/04/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
28/04/2021 17:50

Expedido(a) ofício precatório a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 19/03/2021
02/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 01/03/2021
26/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
24/02/2021 19:47

Expedido(a) alvará a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
20/02/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 07:17

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de dados bancários)
18/02/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
18/02/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/02/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/02/2021
16/09/2020 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
14/09/2020 16:46

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
04/09/2020 00:16

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 03/09/2020
23/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
21/08/2020 13:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
13/08/2020 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
12/08/2020 14:00

Juntada a petição de Agravo de Petição (agravo de petição)
05/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
04/08/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 03/08/2020
03/08/2020 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/08/2020 12:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
24/07/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 20:48

Cancelada a RPV
23/07/2020 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
22/07/2020 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBS)
26/03/2020 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
25/03/2020 16:01

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
20/03/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
18/03/2020 09:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 10/03/2020
15/01/2020 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requer habilitação)
13/12/2019 11:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
13/12/2019 11:23

Registrada a inclusão de dados de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2019 15:41

Iniciada a execução
08/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 07/11/2019
05/11/2019 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2019 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2019 09:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2019 09:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
23/10/2019 12:10

Homologada a liquidação
23/10/2019 11:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/10/2019 11:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/10/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:31

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/10/2019 16:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/09/2019
18/09/2019 07:10

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Cálculos OS)
05/09/2019 21:01

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 27/08/2019
01/09/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 17:33

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
22/08/2019 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (calculo)
16/08/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2019
16/08/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 07:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:24

Conclusos os autos para despacho a GISLEINE MARIA PINTO
29/07/2019 13:23

Iniciada a liquidação
29/07/2019 13:23

Transitado em julgado em 03/07/2019
11/07/2019 14:49

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2019 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/11/2018 01:48

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 16/11/2018 23:59:59
01/11/2018 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2018 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2018
01/11/2018 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 sem efeito suspensivo
18/10/2018 13:48

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/10/2018 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/09/2018 18:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu
04/07/2018 02:37

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 03/07/2018 23:59:59
04/07/2018 02:37

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 03/07/2018 23:59:59
04/07/2018 02:37

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 03/07/2018 23:59:59
20/06/2018 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 760.00
20/06/2018 12:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
20/06/2018 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO
20/06/2018 12:23

Audiência instrução realizada (19/06/2018 15:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/06/2018 14:07

Audiência instrução designada (19/06/2018 15:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/06/2018 12:48

Audiência inicial realizada (06/06/2018 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/06/2018 07:44

Juntada a petição de Contestação
05/06/2018 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2018 09:36

Juntada a petição de Contestação
24/01/2018 00:11

Decorrido o prazo de CLEOMAR DE ARAUJO TEODORIO em 23/01/2018 23:59:59
20/12/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 16:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2017 16:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 09:28

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/12/2017 18:49

Audiência inicial redesignada (06/06/2018 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/08/2017 16:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/08/2017 16:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/07/2017 10:38

Audiência inicial designada (20/02/2018 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/07/2017 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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