20/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de MARIVALDO DA SILVA NUNES em 19/09/2025
20/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 19/09/2025
11/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIVALDO DA SILVA NUNES
10/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
10/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
10/09/2025 13:52

Iniciada a liquidação
10/09/2025 13:52

Transitado em julgado em 17/07/2025
10/09/2025 13:49

Encerrada a conclusão
10/09/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
09/09/2025 15:55

Encerrada a conclusão
03/09/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
18/08/2025 16:35

Encerrada a conclusão
01/08/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIVALDO DA SILVA NUNES em 28/07/2025
22/07/2025 10:54

Encerrada a conclusão
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 17/07/2025
15/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ConPag 0100806-83.2025.5.01.0561 CONSIGNANTE: SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI CONSIGNATÁRIO: MARIVALDO DA SILVA NUNES NTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fc3561 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC), c/c o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Custas pelo consignante, dispensadas.

Intime-se a parte Consignante para que forneça os dados bancários para expedição do alvará do valor consignado #id:ae49efa.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

MARICA/RJ, 13 de julho de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIVALDO DA SILVA NUNES
13/07/2025 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/07/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIVALDO DA SILVA NUNES
07/07/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
03/07/2025 14:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 38,32
03/07/2025 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2025 14:26

Encerrada a conclusão
25/06/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 24/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 05/06/2025
29/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 133a0f6 proferido nos autos.

Considerando a certidão de resposta negativa do PREVIJUD, Como foi constatada a inexistência de dependentes previdenciários, a habilitação deverá ocorrer na forma da Lei Civil. De acordo com o art. 1.829 do Código Civil: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais." Oportuna a lição de VALENTIN CARRION[1] ao expor que: "A habilitação incidente 'causa mortis' dos dependentes registrados perante a previdência (L. 6.858/80 e 8.036/90, art. 20, IV, ambas no índice da Legislação) ou dos herdeiros pela lei civil, pode processar-se, independentemente de inventário, nos autos da ação trabalhista, na forma do art. 1.060 do CPC.

O juiz requisitará as informações constantes na Previdência Social, quanto a dependentes e, não as havendo, determinará aos que se habilitaram a declaração de inexistência de outros herdeiros necessários.

Impugnada aquela condição e sendo matéria de alta indagação, será a controvérsia decidida no juízo comum". (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27a ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.477).

Nesse caso, portanto, deverá a ré ser intimada para indicar meios de citação dos herdeiros civis, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Vindo os dados dos herdeiros, retifique-se o polo passivo, inclua-se o feito em pauta e citem-se nos endereços constantes do INFOJUD, devendo informar, no prazo de 15 dias, se aceitam o valor consignado ou apresentar defesa.

MARICA/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
28/05/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
28/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dabf68 proferido nos autos.

Venha a Consignante com o depósito da quantia a ser consignada, por meio de depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção.

Cumprido, ative-se o Prevjud, solicitando a certidão de dependentes habilitados do de cujus, e cite-se o Espólio Consignatário para que diga se aceita o valor apresentado, ou em caso negativo, apresente defesa no prazo de 15 dias úteis.

No mesmo prazo, as partes deverão dizer se tem interesse em conciliar.

O silêncio importará em ausência de interesse conciliatório.

MARICA/RJ, 19 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
19/05/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/05/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
19/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100806-83.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300828800000228027533?instancia=1
15/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/05/2025 16:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo