23/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ
22/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ
22/07/2025 14:00

Expedido(a) edital a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ
22/07/2025 14:00

Expedido(a) edital a(o) ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ
22/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
21/07/2025 10:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
21/07/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/07/2025 09:40

Encerrada a conclusão
21/07/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/07/2025 09:39

Encerrada a conclusão
01/07/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ em 27/06/2025
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ em 27/06/2025
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ em 27/06/2025
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ em 27/06/2025
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 06/06/2025
07/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 06/06/2025
03/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ
02/06/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ
02/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO RODRIGUES PAZ
02/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA COSTA MENEZES PAZ
29/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
28/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 21:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
21/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
19/05/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
19/05/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 16/05/2025
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
31/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/03/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
18/03/2025 14:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 08:36

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
27/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/01/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
06/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/11/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA em 05/11/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 29/10/2024
17/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 16/10/2024
16/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100464-24.2024.5.01.0265 RECLAMANTE: GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA RECLAMADO: CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para comprovar o pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias.

O canal de atendimento desta unidade jurisdicional: e-mail [email protected].

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 09 de outubro de 2024.

MARIANE PEREIRA DE BERREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
09/10/2024 15:26

Expedido(a) edital a(o) CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
08/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
07/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/10/2024 09:50

Iniciada a execução
07/10/2024 09:50

Transitado em julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 04/10/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:20

Expedido(a) edital a(o) CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
20/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
19/09/2024 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 310,40
19/09/2024 12:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
19/09/2024 12:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
17/09/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
17/09/2024 11:36

Audiência una realizada (17/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/09/2024 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 02/09/2024
27/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 11:46

Expedido(a) edital a(o) CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
26/08/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
23/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
22/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/07/2024 14:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 08:32

Audiência una designada (17/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 08:32

Audiência una por videoconferência cancelada (17/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 13:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA em 05/07/2024
03/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA
02/07/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
02/07/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
28/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb1d81 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive;Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 17/09/2024 às 09:40 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 27 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DAMARIS LIMA DE SOUZA
27/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/06/2024 12:03

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/06/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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