05/08/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
16/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
16/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
16/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/05/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 05/05/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad40216 proferido nos autos. DESPACHO À ré para pagamento do valor dos honorários periciais, sendo autorizado pelo perito o parcelamento em cinco vezes.

Observe-se a conta bancária informada, devendo comprovar o depósito da primeira parcela nos autos, em 10 dias.

Vindo, sobreste-se o processo até a integralização das parcelas.

Inerte, ative-se o SISBAJUD para valor integral dos honorários periciais. NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA - LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
09/04/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
09/04/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
09/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/04/2025 07:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 07:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/11/2024 14:34

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAMON PEREIRA DA CRUZ em 05/11/2024
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 29/10/2024
21/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
18/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
18/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
18/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
18/10/2024 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/10/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/10/2024 10:27

Encerrada a conclusão
09/10/2024 17:31

Juntada a petição de Acordo
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 04/10/2024
04/10/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
11/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
11/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
11/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/09/2024 10:38

Iniciada a execução
11/09/2024 10:38

Transitado em julgado em 19/08/2024
09/09/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 19/08/2024
06/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
05/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
05/08/2024 13:34

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
15/07/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAMON PEREIRA DA CRUZ em 10/07/2024
10/07/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a61ac2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) condenar a parte ré LOGSERVICE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - ME. a satisfazer em favor da parte autora RAMON PEREIRA DA CRUZ os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$19.972,27 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré e COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. pelos títulos deferidos. A parte ré responde também pelo pagamento dos honorários periciais porque sucumbiu na pretensão objeto da perícia, na forma do artigo 790-B da CLT. Honorários advocatícios no valor de R$1.302,41 ao advogado da parte autora, forma da fundamentação. Custas de R$391,61, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$19.580,66, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo). Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal é atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST). O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida7 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
27/06/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
27/06/2024 15:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 391,61
27/06/2024 15:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAMON PEREIRA DA CRUZ
27/06/2024 15:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAMON PEREIRA DA CRUZ
27/06/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/06/2024 10:57

Encerrada a conclusão
27/06/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/05/2024 09:23

Convertido o julgamento em diligência
04/04/2024 06:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/03/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2024 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 15:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/03/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/01/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
28/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
28/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
28/09/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
28/09/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
28/09/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
28/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/09/2023 06:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/03/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2023 06:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/03/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2023 06:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/03/2024 09:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 21/09/2023
22/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 21/09/2023
22/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAMON PEREIRA DA CRUZ em 21/09/2023
21/09/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 29/08/2023
29/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
29/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
29/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
29/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/08/2023 12:31

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 24/08/2023
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 24/08/2023
24/08/2023 10:00

Juntada a petição de Impugnação
01/08/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
31/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
31/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
25/07/2023 16:37

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
21/07/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 03/07/2023
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME em 03/07/2023
03/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
03/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
03/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
03/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 28/06/2023
26/06/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
23/06/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
23/06/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
23/06/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
23/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/06/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 17:34

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
21/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
21/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
21/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
21/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/06/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/06/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 15:35

Audiência una realizada (05/06/2023 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2023 16:22

Juntada a petição de Contestação
02/06/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
23/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MANUTENCAO EIRELI - ME
23/03/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RAMON PEREIRA DA CRUZ
22/03/2023 14:24

Audiência una designada (05/06/2023 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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