23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 22/09/2025
09/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 136c19a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

RECLAMANTE: SIDNEY PEREIRA GUEDES propôs Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica perante os sócios, após frustrada a execução em face da empresa RECLAMADO: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO.

Devidamente intimado(s), os suscitado(s) apresentou(aram) contestação(es).

Veio o processo à conclusão. A desconsideração da personalidade jurídica encontra amparo nos artigos 28 do CDC e 4º da Lei 9.605/1998, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.

O CPC/2015 instituiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos artigos 133 a 137.

O incidente regulado nos artigos acima indicados é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho, conforme disposição contida no artigo 769 da CLT, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, quando presentes os requisitos legais.

A própria CLT, em seu artigo 855-A, dispõe que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, se aplica ao Processo do Trabalho.

Restou incontroverso que os suscitados são sócios da executada, tendo em vista as contestações apresentadas.

Exauridas as tentativas de execução dos bens da pessoa jurídica, resta autorizado o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o artigo 28 do CDC, sendo desnecessária a prova de desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, infração de lei ou em violação aos estatutos ou contrato social, e confusão patrimonial.

Não há que se falar em aplicação do art. 50 do Código Civil em decorrência da aplicação da Lei 13.874/2019, tendo em vista a natureza das parcelas aqui executada.

A liberdade econômica não pode prevalecer em detrimento do sustento do da pessoa humana.

Assim, não merecem prosperar os argumentos de que não podem ser responsabilizados pelo inadimplemento da executada, sendo certo que se trata de execução de verba alimentar.

Exauridas as tentativas de execução dos bens da pessoa jurídica, resta autorizado o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o artigo 28 do CDC, sendo desnecessária a prova de desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, infração de lei ou em violação aos estatutos ou contrato social, e confusão patrimonial.

Tampouco há que se falar por falta de responsabilização por ser sociedade sem fins lucrativos, considerando que os sócios, apesar de não aferirem lucro, aferem remuneração.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão do(s) sócio(s) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES LUIZ FERNANDO SANTORO no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes.

CITE-SE por DEJT/e-carta/edital os sócios ora reclamados ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS CONFORME SÚMULA 4 DO TRT-1, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

Garantida a execução, de acordo com o art 884 da CLT, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação, sob pena de preclusão. 2.

Após, expeçam-se os ofícios/alvarás a quem de direito, observando-se os poderes de representação. 2.1.Caberá o(a) reclamante informar dados bancários para transferência em conta corrente ou poupança de sua titularidade ou de seu patrono (caso tenham-lhe sido outorgados poderes específicos) e, inclusive, se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias porventura cobradas, devendo informar, por petição, os dados bancários necessários para a operação (nome completo do beneficiário(a), CPF, Banco, Agência bancária e conta para depósito).

Vindo os dados bancários e a concordância expressa com o pagamento de eventual tarifa, expeça-se ofício/alvará de transferência do crédito do autor, devendo constar no referido documento os dados bancários informados pelo(a) reclamante para que a agência bancária efetue o depósito/transferência. 3.Não efetuado o pagamento voluntário, vindo o requerimento de início do processo de constrição forçosa (se for o caso), inicie-se a execução, ciente dos trâmites e parâmetros, quais sejam: DA GARANTIA DO JUÍZO E SEUS EFEITOS: 4.

Não ofertado valor EM ESPÉCIE ou GARANTIA nos termos do art. 835 do CPC e desde que requerido pelo Exequente, será procedida a afetação patrimonial compulsória, com a efetivação de bloqueios on line pelas vias SISBAJUD. 5.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, sobreste-se o feito por execução frustrada, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PEREIRA GUEDES
08/09/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
08/09/2025 12:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SIDNEY PEREIRA GUEDES
07/07/2025 17:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/07/2025 17:50

Encerrada a conclusão
07/07/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/06/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7f10e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diga o autor acerca da defesa apresentada, Id b47ca41, em face do IDPJ apresentado.

Prazo 15 dias.

Após, conclusos para sentença de IDPJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY PEREIRA GUEDES
12/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
12/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/05/2025 13:07

Encerrada a conclusão
18/04/2025 18:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/04/2025 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 13:38

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
13/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 12/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
28/11/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
28/11/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
17/11/2024 15:27

Encerrada a conclusão
12/11/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
12/11/2024 16:24

Encerrada a conclusão
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 16/09/2024
15/08/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
05/08/2024 21:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SANTORO
26/07/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES
26/07/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
26/07/2024 20:43

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
19/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 18/07/2024
11/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
10/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:08

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 29/04/2024
29/04/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/04/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
18/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/02/2024
28/02/2024 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/02/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
21/02/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
21/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f23aefd) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/01/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/01/2024 12:57

Encerrada a conclusão
27/09/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 21/09/2023
21/08/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/08/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
07/08/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
07/08/2023 11:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/06/2023 14:17

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/05/2023
30/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 29/05/2023
26/05/2023 12:33

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 12:50 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
19/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
19/05/2023 11:28

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 12:50 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/03/2023 23:12

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO em 28/02/2023
28/02/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Informação UFOP)
03/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 02/02/2023
03/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 02/02/2023
31/12/2022 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Ciência do Despacho com Manifestação prazo legal UFOP)
16/12/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
14/12/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
14/12/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
14/12/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/11/2022 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 01:36

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO em 03/11/2022
31/10/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Petiçãod de Chamamento Bloqueio Crédito ADPF 485 UFOP )
07/10/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
08/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/08/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Urgente Reserva de Crédito)
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/06/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 29/06/2022
29/06/2022 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
21/06/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
21/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 23:30

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão BNDT CNIB e requerimentos)
12/05/2022 23:04

Juntada a petição de Manifestação (Inculsão BNDT)
11/05/2022 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 05/05/2022
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 05/05/2022
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 12/04/2022
24/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/03/2022 09:22

Encerrada a conclusão
09/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 08/03/2022
06/03/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/02/2022 22:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Urgente)
23/02/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
21/02/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
21/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
14/12/2021 18:12

Expedido(a) ofício a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
06/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:57

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2021 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/12/2021 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Urgente)
22/11/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/10/2021 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Reserva de Crédito)
17/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/09/2021 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
12/08/2021 14:37

Iniciada a execução
12/08/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/07/2021 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
17/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 16/07/2021
17/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 16/07/2021
01/07/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
29/06/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
29/06/2021 16:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
05/05/2021 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/05/2021 15:31

Encerrada a conclusão
05/05/2021 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/05/2021 15:31

Encerrada a conclusão
05/05/2021 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 03/05/2021
04/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 03/05/2021
24/04/2021 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
23/04/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
23/04/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/04/2021 10:49

Encerrada a conclusão
22/04/2021 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 19/03/2021
16/03/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO RTE)
12/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
10/03/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/03/2021 17:13

Encerrada a conclusão
05/03/2021 10:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/03/2021 10:31

Encerrada a conclusão
12/02/2021 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/02/2021 09:28

Encerrada a conclusão
12/02/2021 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 28/01/2021
29/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 28/01/2021
24/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
24/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
24/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2020 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
22/12/2020 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
22/12/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/11/2020 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 12/11/2020
13/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 12/11/2020
10/11/2020 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Dados para Alvará)
10/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
09/11/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY PEREIRA GUEDES
09/11/2020 14:54

Homologada a liquidação
09/11/2020 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/06/2020 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
06/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 05/06/2020
05/06/2020 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
24/04/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
29/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 28/02/2020
19/02/2020 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Cálculos)
10/02/2020 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:03

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 31/01/2020
15/01/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/01/2020 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO)
18/12/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 16/12/2019
11/12/2019 14:58

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos da reclamante)
11/12/2019 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação)
02/12/2019 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 14/11/2019
30/10/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Cálculos)
18/10/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 08:23

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/09/2019 11:22

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 19/08/2019
17/07/2019 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre cálculos da ré)
15/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2019
15/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2019 01:53

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/03/2019 23:59:59
27/03/2019 14:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/03/2019 02:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 02:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2018 00:42

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 21/09/2018 23:59:59
16/09/2018 12:11

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 22:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 19:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
03/09/2018 19:18

Iniciada a liquidação
03/09/2018 19:18

Transitado em julgado em 15/06/2018
21/06/2018 15:29

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2018 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2018 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2018 00:16

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 20/02/2018 23:59:59
21/02/2018 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 20/02/2018 23:59:59
21/02/2018 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 20/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/02/2018
02/02/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ: 02.***.***/0001-03 sem efeito suspensivo
09/01/2018 15:35

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
04/11/2017 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 03/11/2017 23:59:59
04/11/2017 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 03/11/2017 23:59:59
04/11/2017 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 03/11/2017 23:59:59
24/10/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2017
24/10/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2017 07:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
21/10/2017 07:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIDNEY PEREIRA GUEDES
21/10/2017 07:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SIDNEY PEREIRA GUEDES
19/09/2017 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/09/2017 16:17

Audiência instrução realizada (18/09/2017 10:30 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2017 15:06

Audiência instrução designada (18/09/2017 10:30 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2017 12:39

Audiência inicial realizada (27/04/2017 09:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2017 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2017 15:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/01/2017 15:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/10/2016 12:25

Audiência inicial designada (27/04/2017 09:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2016 20:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 21:11

Conclusos os autos para despacho a VICTOR PEDROTI MORAES
22/06/2016 00:35

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 21/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:35

Decorrido o prazo de SIDNEY PEREIRA GUEDES em 21/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 21/06/2016 23:59:59
14/06/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2016
14/06/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2016 13:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
26/05/2016 13:19

Convertido o julgamento em diligência
26/05/2016 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
26/05/2016 12:53

Encerrada a conclusão
26/05/2016 12:48

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
26/05/2016 12:47

Encerrada a conclusão
26/05/2016 12:46

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
26/05/2016 12:46

Encerrada a conclusão
15/04/2016 11:27

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
15/04/2016 11:27

Encerrada a conclusão
15/04/2016 11:15

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
24/02/2016 16:19

Audiência inicial realizada (24/02/2016 09:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2015 21:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/11/2015 21:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2015 17:15

Audiência inicial designada (24/02/2016 10:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2015 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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