30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de SMART SALES SERVICE LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR em 29/08/2025
18/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
15/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
15/08/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
15/08/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
15/08/2025 11:51

Encerrada a conclusão
15/08/2025 02:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
12/08/2025 09:59

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 372,51)
12/08/2025 09:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 102,44)
12/08/2025 09:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.807,41)
11/08/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 20:57

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SMART SALES SERVICE LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR em 21/07/2025
11/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
10/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
10/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/07/2025 16:00

Iniciada a execução
09/07/2025 16:00

Transitado em julgado em 10/06/2025
01/07/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SMART SALES SERVICE LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR em 10/06/2025
06/06/2025 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ecb0f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SMART SALES SERVICE LTDA, devidamente qualificados nos autos, opõem embargos de declaração em 21/05/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega a Reclamada que a sentença é omissa e contraditória pois não apreciou adequadamente a prova produzida quanto ao desconto salarial considerado indevido.

Sem razão.

Os embargos declaratórios não se prestam para a reapreciação das provas produzidas nem a respectiva revaloração.

Inexiste omissão ou contradição na sentença embargada pois a fundamentação da condenação envolve a falta de expressa indicação em contestação a respeito da razão de ter procedido tal desconto.

Ademais, o que busca a Reclamada é discutir a amplitude da prova documental, bem como a reapreciação do conteúdo da prova, não servindo os embargos declaratórios para esse fim, devendo a parte valer-se do recurso apropriado.

Desse modo, nego provimento aos embargos declaratórios no particular. Quanto a alegação de necessidade de esclarecimento, houve a autorização expressa em sentença para compensação ou dedução acerca das verbas com o mesmo título.

Não houve qualquer condenação em salários, comissões ou verbas rescisórias.

A alegação de vício na sentença, suscitando a possibilidade de compensação integral de valores pagos em caso de uma eventual reforma, claramente tem contornos que buscam somente protelar o feito.

Busca o Reclamado de em uma eventual reforma, se seria possível compensar com alguma das verbas objeto de pagamento.

Ou seja, pela forma como foi pleiteado, é evidente que inexiste omissão na sentença, afinal, quer o Reclamante a manifestação acerca da compensação/dedução de algo que sequer foi deferido. Quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, a sentença é manifesta ao fixar a condenação sobre o valor da condenação, que se deu somente quanto a verbas de natureza indenizatória. É absolutamente procrastinatória a alegação de ser líquida ou não a incidência dos honorários de sucumbência, quando as verbas objeto de condenação são apenas indenizatórias.

Além disso, a sentença no particular apenas repete o texto expresso de lei. Portanto, ante a expressa apreciação dos itens objeto de embargos declaratórios, denota-se que seu intuito é provocar incidente manifestamente infundado e protelatório, de modo que nos termos do art. 793-B, VI e VII, da CLT, bem como art. 1.026, §2º, do CPC, razão pela qual condeno a Reclamada na multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor do Reclamante. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada para, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à Embargante a multa de 2% prevista no art. 1.026, §2º do CPC, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SMART SALES SERVICE LTDA
27/05/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
27/05/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
27/05/2025 21:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SMART SALES SERVICE LTDA
27/05/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR em 26/05/2025
21/05/2025 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ada76d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100975-37.2024.5.01.0551, ajuizada por JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR em face de SMART SALES SERVICE LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Ressarcimento por descontos indevidos – R$ 3.487,79; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Diante da natureza das verbas objeto de condenação, não há recolhimentos fiscais e previdenciários.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 102,44, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 4.097,57.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
12/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
12/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
12/05/2025 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 102,44
12/05/2025 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
12/05/2025 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
09/05/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
30/04/2025 14:11

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 20:14

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 17:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/02/2025 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2025 16:46

Juntada a petição de Réplica
07/02/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/02/2025 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 08:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/02/2025 09:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/02/2025 16:55

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/12/2024 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de SMART SALES SERVICE LTDA em 10/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR em 02/12/2024
27/11/2024 05:27

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 10:55

Expedido(a) edital a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
26/11/2024 10:53

Expedido(a) mandado a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
21/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SMART SALES SERVICE LTDA em 19/11/2024
05/11/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SMART SALES SERVICE LTDA
25/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
24/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
24/10/2024 11:02

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 08:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/10/2024 21:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ESTEVES JUNIOR
14/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/10/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 09:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
30/09/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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