26/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA em 25/08/2025
26/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de NAIR LIMA MARQUES em 25/08/2025
22/08/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA em 21/08/2025
22/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de NAIR LIMA MARQUES em 21/08/2025
12/08/2025 15:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 16:08

Expedido(a) edital a(o) COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA
08/08/2025 16:08

Expedido(a) edital a(o) NAIR LIMA MARQUES
08/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA
08/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NAIR LIMA MARQUES
08/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS JOSE RACHID NOVAIS
08/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA
08/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
08/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
08/08/2025 13:30

Encerrada a conclusão
07/07/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/06/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f57e71 proferido nos autos.

DESPACHO A parte autora deverá se manifestar em 15 dias acerca do pedido de reconsideração, bem como apresentar seus dados bancários, bem como procuração atualizada e prova de vida (comprovante de residência atual). No silêncio, voltem conclusos para análise do pedido de reconsideração. BARRA MANSA/RJ, 12 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA - MARCUS JOSE RACHID NOVAIS
12/06/2025 04:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 04:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS JOSE RACHID NOVAIS
12/06/2025 04:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA
12/06/2025 04:30

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
12/06/2025 04:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA em 21/05/2025
22/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de JURACY RIBEIRO BRAGA em 21/05/2025
20/05/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/05/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e16669 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

O executado MARCUS JOSE RACHID NOVAIS apresentou a Exceção de Pré-Executividade de Id 433986b, em que afirma, em resumo, que este Juízo determinou a penhora mensal de 10% de sua aposentadoria junto ao INSS; que o aludido benefício previdenciário é equivalente a um salário mínimo; que o mencionado benefício é sua única fonte de renda; e que por essa razão, a penhora em questão compromete a sua subsistência.

Diante disso, pleiteia o cancelamento da penhora em seu provento. Instada a se manifestar, a exequente apresentou a petição de Id aaf08ec, a qual será desconsiderada, por se tratar de peça que faz menção a fatos totalmente diferentes do que foi ventilado ao Id 433986b, o que faz presumir que, em verdade, a peça foi juntada por equívoco. Passo a analisar. O art. 833, § 2º, do CPC permite a relativização da impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria na hipótese de pagamento de prestação alimentícia.

No entanto, tal procedimento deve ser analisado caso a caso, levando-se em consideração o padrão da renda da parte executada, a fim de resguardar valores mínimos à subsistência do indivíduo. Extrai-se do documento de Id 9a6038e que o executado MARCUS JOSE RACHID NOVAIS é beneficiário de aposentadoria por idade, no valor de R$1.412,00 (17025030 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BARRA MANSA). No entanto, em consulta ao SNIPER, realizada, nesta data, por este Juízo, foi possível verificar que o referido executado é sócio administrador de outras 3 empresas, quais sejam, LAVA E BRILHA SERVIÇOS DE LAVAGEM A SECO DE VEICULOS AUTOMORES LTDA (baixada); DOCTUS INDUSTRIA MEDICA LTDA (baixada) e MR1 QUALITY CONTROL LTDA (ativa).

Vejamos: Neste caso, em que os proventos são equivalentes a um salário mínimo mensal, mas que o executado possui vínculo com outra empresa, torna-se desarrazoada a presunção de que o benefício previdenciário é o seu único meio de sustento.

Sendo assim, o executado não comprovou que a penhora decorrente do presente processo compromete a sua subsistência.

Portanto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. Superada essa questão, e considerando que existem valores bloqueados nos autos, convolo-os em penhora, e DETERMINO: 1 - Notifiquem-se os executados para fins do art. 884 da CLT, cientes de que para oposição de embargos faz-se necessária a garantia integral da execução.

A executada COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA deverá ser notificada por e-carta, e, concomitantemente, por EDITAL.

Rosa e Marcus por seus advogados constituídos, e NAIR por e-carta e EDITAL.

Eis os endereços informados pelos executados à RFB: 2 - Concomitantemente, intime-se a parte autora para apresentação de dados bancários.

Prazo de cinco dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará, observando-se os cálculos homologados.

Após, registrem-se as parcelas. 4 - Feito isso, aguarde-se a integralização do débito. BARRA MANSA/RJ, 12 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JURACY RIBEIRO BRAGA
12/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS JOSE RACHID NOVAIS
12/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
12/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/04/2025 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
06/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/04/2025 14:43

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 433986b) para Exceção de Pré-executividade
31/03/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/03/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA em 16/07/2024
17/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de JURACY RIBEIRO BRAGA em 16/07/2024
22/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
21/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/04/2024 14:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/04/2024 14:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/03/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 13:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA em 15/03/2024
15/03/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
15/03/2024 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2024 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/03/2024 09:12

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/03/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/03/2024 14:42

Encerrada a conclusão
15/02/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/12/2023 12:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/12/2023 12:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/12/2023 11:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/09/2023 12:14

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/09/2023 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023
27/06/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
03/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023
11/04/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - ERJ)
27/03/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/03/2023 14:43

Desarquivados os autos
06/12/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 12:44

Arquivados os autos provisoriamente
02/12/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
06/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JURACY RIBEIRO BRAGA em 19/09/2022
01/09/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
01/09/2022 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JURACY RIBEIRO BRAGA
25/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/08/2022 14:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2004

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00