15/10/2024 11:58

Arquivados os autos definitivamente
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/10/2024
01/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/09/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 14:45

Homologada a liquidação
12/07/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/07/2024
27/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f36dee proferido nos autos.

EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇAInicialmente, registre-se que o crédito a ser executado nos presentes autos refere-se a honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada.

Altere-se a composição dos polos ativo(exequente) e passivo(executado), bem como inclua-se no polo ativo o credor dos honorários, observando-se, inclusive, quando se tratar de sociedade de advogados.Considerando-se a prescrição do artigo 791A,§4º da CLT, ipsi literis:§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)intime-se o patrono da reclamada(credor dos honorários) a, no prazo de dez dias, a demonstrar a alteração da situação que conduziu o Juízo a deferir os benefícios da gratuidade de Justiça ao reclamante.Silente o patrono da reclamada(credor), determina-se, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT No 9/2023;a) a alteração da fase processual para que o processo tramite em liquidação (se não houve liquidez nos honorários devidos), ou execução, em sendo líquida a apuração dos honorários;b) Em fase de liquidação ou execução, proceda-se ao lançamento da presente decisão, em especial para que não haja pendência na fase de liquidação.c) Encaminhem-se os autos para o CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS. Proceda-se lançamento no GIGS da atividade: Honorários de sucumbência, beneficiário da justiça gratuita… devendo lá permanecer por 02 anos, a contar da data do trânsito em julgado, consoante OFÍCIO 160/2023 da SCR;Superado tal prazo(dois anos), intime-se o exequente a fim de que se manifeste, em especial acerca da extinção da obrigação, nos termos do artigo 791 A, §4º CLT, c/c artigo 10, CPC, de aplicação supletiva nesta Seara.

VOLTA REDONDA/RJ, 26 de junho de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
26/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/06/2024 07:15

Iniciada a liquidação
26/06/2024 07:15

Transitado em julgado em 07/06/2024
13/06/2024 04:23

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2022 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2022 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/10/2022 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ sem efeito suspensivo
21/10/2022 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/10/2022
19/10/2022 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/10/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
06/10/2022 11:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 662,76
06/10/2022 11:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
06/10/2022 11:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
27/09/2022 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/09/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 22/09/2022
22/09/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
02/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/09/2022
31/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
28/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/08/2022 16:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação - AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ x CSN)
11/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/08/2022 10:29

Encerrada a conclusão
10/08/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/08/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
09/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 08/08/2022
05/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/08/2022 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
07/07/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
05/07/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/07/2022 15:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2022 15:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/07/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ x CSN)
18/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 17/03/2022
16/03/2022 13:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
16/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/03/2022 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
26/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
25/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/02/2022 15:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/02/2022 15:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/10/2021 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/06/2021 10:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
16/06/2021 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/06/2021
16/06/2021 00:24

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 15/06/2021
11/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 10/06/2021
08/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/06/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
07/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/06/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
26/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
25/05/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/05/2021 08:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/05/2021 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Amarildo de Oliveira)
10/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 09/11/2020
03/11/2020 17:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/10/2020 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documento)
22/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:17

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
21/10/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/10/2020 12:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/10/2020 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ em 31/08/2020
27/07/2020 18:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/06/2020 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
19/05/2020 12:18

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
19/05/2020 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/05/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 16:52

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
11/05/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/03/2020 11:47

Audiência una cancelada (01/04/2020 09:15:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/03/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
08/03/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/03/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO DE OLIVEIRA FERRAZ
06/03/2020 14:08

Audiência una designada (01/04/2020 09:15:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/03/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:08

Conclusos os autos para decisão Geral a THIAGO RABELO DA COSTA
04/03/2020 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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