03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de ULTRA BURGUERIA LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de ULTRA SANDY'S BURGER LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA em 02/06/2025
26/05/2025 13:07

Audiência de instrução cancelada (29/05/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 13:06

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA BURGUERIA LTDA
22/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA SANDY'S BURGER LTDA
22/05/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
22/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/05/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1efe262 proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As partes deverão trazer as suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do retorno dos ofícios para 99 e Ifood, a fim de que se manifestem no prazo de 15 dias.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
04/05/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA BURGUERIA LTDA
04/05/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA SANDY'S BURGER LTDA
04/05/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
04/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/05/2025 14:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:09

Audiência de instrução designada (29/05/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 14:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/05/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
29/11/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
28/11/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
28/11/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/11/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
28/11/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA BURGUERIA LTDA
21/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA SANDY'S BURGER LTDA
21/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
21/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/11/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 14:11

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA BURGUERIA LTDA
04/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA SANDY'S BURGER LTDA
04/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
04/10/2024 10:59

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 10:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/10/2024 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 08:53

Audiência inicial por videoconferência designada (29/10/2024 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 08:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/10/2024 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ULTRA SANDY'S BURGER LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de ULTRA BURGUERIA LTDA em 26/06/2024
05/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA
04/06/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) ULTRA SANDY'S BURGER LTDA
04/06/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) ULTRA BURGUERIA LTDA
01/06/2024 12:12

Audiência inicial por videoconferência designada (29/10/2024 08:40 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo