08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100024-88.2020.5.01.0064 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: RICARDO ANTONIO LEONEL RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS DESTINATÁRIO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade da dispensa do autor e determinar sua reintegração no emprego, e, por conseguinte, o pagamento dos salários, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e parcelas fundiárias, por todo o período de afastamento até o seu retorno, nos limites do pedido, bem como para arbitrar a quantificação dos honorários a 10%, sobre o valor da condenação e sobre o valor estimado aos pedidos improvidos, para ambas as partes, conforme o caso, mantida a condenação da parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade, e para determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, ser utilizada a taxa SELIC - que engloba juros e correção monetária -, de acordo com os critérios de atualização monetária, fixados pelo E.

STF na decisão proferida na ADC 58, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$892,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$44.600,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
04/07/2024 10:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2024
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
18/06/2024 17:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO ANTONIO LEONEL sem efeito suspensivo
17/06/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/05/2024 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/05/2024 09:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 19:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/05/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
24/05/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
23/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
23/05/2024 18:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.175,40
23/05/2024 18:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO ANTONIO LEONEL
23/05/2024 18:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO ANTONIO LEONEL
22/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
21/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
21/05/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/05/2024 16:25

Encerrada a conclusão
13/05/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/05/2024 10:20

Encerrada a conclusão
13/05/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/05/2024 10:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2024 10:20

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
28/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
27/05/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
27/05/2022 10:29

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
27/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/05/2022 10:14

Convertido o julgamento em diligência
26/05/2022 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/05/2022 12:12

Audiência de instrução realizada (26/05/2022 10:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2022 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/03/2022 02:03

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 22/03/2022
15/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/03/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
14/03/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/03/2022 10:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2022 10:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/03/2022 10:20

Audiência de instrução designada (26/05/2022 10:20 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2020 13:29

Audiência de instrução realizada (15/10/2020 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2020 11:39

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 16/09/2020
17/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 16/09/2020
12/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 11/09/2020
12/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 11/09/2020
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 10/09/2020
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 10/09/2020
10/09/2020 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
09/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
08/09/2020 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
08/09/2020 15:32

Audiência de instrução designada (15/10/2020 08:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2020 11:34

Audiência una realizada (08/09/2020 10:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
01/09/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
01/09/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/09/2020 19:50

Juntada a petição de Manifestação (dados do Reclamante)
01/09/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
01/09/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
01/09/2020 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
01/09/2020 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
29/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
27/08/2020 17:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
27/08/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:37

Audiência una designada (08/09/2020 10:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2020 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 24/08/2020
25/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 24/08/2020
15/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/08/2020 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
14/08/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/05/2020 13:39

Audiência una cancelada (22/06/2020 10:15:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2020 01:01

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 11/05/2020
12/05/2020 01:01

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 11/05/2020
24/04/2020 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 20:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da Reclamada)
22/04/2020 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre proposta de audiência Virtual)
20/04/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
20/04/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
20/04/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
06/04/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ANTONIO LEONEL
06/04/2020 11:56

Audiência una designada (22/06/2020 10:15:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2020 11:53

Audiência una cancelada (16/03/2020 11:05:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2020 16:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/03/2020 16:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/03/2020 08:00

Encerrada a conclusão
11/03/2020 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/03/2020 13:11

Juntada a petição de Manifestação (União não tem interesse em intervir no presente feito)
09/03/2020 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
11/02/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:32

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
01/02/2020 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO ANTONIO LEONEL em 31/01/2020
27/01/2020 10:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
26/01/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
16/01/2020 14:37

Audiência una designada (16/03/2020 11:05 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2020 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo