22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WEST BUZIOS INTERNET LTDA em 21/05/2025
13/05/2025 07:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2025
08/05/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100846-09.2021.5.01.0431 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ITAMAR DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: WEST BUZIOS INTERNET LTDA DESTINATÁRIO: ITAMAR DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes autora e ré, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios do autor, para retificar a parte dispositiva, sem, contudo, impingir-lhe efeito modificativo, passando a constar que "A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e dar-lhe parcial provimento, tão somente para aplicar à hora intervalar suprimida a natureza jurídica indenizatória estabelecida pelo parágrafo 4º do art. 71 da CLT no lapso contratual posterior à vigência da Lei 13.467/2017, atribuindo-lhe, contudo, natureza salarial quanto ao período anterior, observados os registros nos controles e o marco prescricional, bem como para afastar a limitação da condenação aos valores estimados na petição inicial e adequar o percentual fixado aos parâmetros do § 2º do art. 791-A da CLT, majorando-se a quantificação dos honorários a 10%, sobre o valor da condenação e sobre o valor estimado aos pedidos improvidos, para ambas as partes, conforme o caso, mantida a condenação da parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$104,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$5.200,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.", e NEGAR provimento aos Embargos da parte ré, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAMAR DA SILVA JUNIOR
07/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) WEST BUZIOS INTERNET LTDA
07/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DA SILVA JUNIOR
06/05/2025 12:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *22.***.*74-82
06/05/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WEST BUZIOS INTERNET LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-32
15/04/2025 13:27

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
14/04/2025 17:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 06:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/04/2025 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) WEST BUZIOS INTERNET LTDA
27/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DA SILVA JUNIOR
26/03/2025 13:46

Conhecido o recurso de ITAMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *22.***.*74-82 e provido em parte
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 14:18

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
07/03/2025 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/03/2025 09:35

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 13:02

Incluído em pauta o processo para 24/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
05/02/2025 21:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/10/2024 01:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo