26/09/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/09/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/09/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 15/09/2025
09/09/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a97944 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na ação civil pública movida por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em face de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA, rejeito as preliminares, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos do reclamante anteriores a 08/07/2017 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual extingo os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Custas devidas pelo autor, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 100.000,00), dispensadas na forma do art.18 da Lei 7.347/85 e do Art. 87 do CDC.

Intimem-se as partes.

Nada mais. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
01/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
01/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
01/09/2025 14:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/08/2025 17:48

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/07/2025 11:09

Audiência de instrução realizada (21/07/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 03:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da13a2c proferido nos autos.

Nos termos do art.3º da Resolução 354/2020 do CNJ, determino a inclusão do feito em pauta PRESENCIAL nos moldes do art. 843 e seguintes da CLT, de Instrução - Sala "VT49RJ": 21/07/2025 10:55.

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Notifiquem-se as partes por DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/06/2025 14:46

Audiência de instrução designada (21/07/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
23/06/2025 15:02

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
11/11/2024 09:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 28/10/2024
25/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
14/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
14/10/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/09/2024 15:38

Encerrada a conclusão
09/09/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/08/2024 08:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
20/08/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2024 15:21

Encerrada a conclusão
12/08/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 06/08/2024
05/08/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
24/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 13:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/07/2024 09:25

Encerrada a conclusão
11/07/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
11/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 10/07/2024
04/07/2024 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e9726c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, na Ação Civil Pública ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO em face de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA, decido:Rejeitar as preliminares arguidas;Pronunciar a prescrição quinquenal, para extinguir a pretensão aos direitos havidos pelo autor no período anterior à 08/07/2017, com a resolução do mérito;No mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, tudo na forma da fundamentação, que integra o presente “decisum”.Custas, pelo autor, de R$2.000,00, dispensadas na forma do art. 18 da Lei 7.347/85 e do Art. 87 do CDC.Transitado em julgado, arquive-se.Intimem-se as partes. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
27/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 15:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
27/06/2024 15:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/04/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 15:59

Audiência de instrução realizada (01/04/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 05/09/2023
06/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023
22/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
18/08/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/03/2023 09:52

Encerrada a conclusão
03/03/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
03/03/2023 09:30

Audiência de instrução designada (01/04/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2022
08/12/2022 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/12/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/12/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
01/12/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/11/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/11/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2022 16:02

Juntada a petição de Réplica
22/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 21/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2022
14/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
12/10/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/10/2022 22:14

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/10/2022 14:46

Encerrada a conclusão
15/09/2022 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA em 09/09/2022
05/09/2022 12:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/09/2022 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Reclamada)
11/08/2022 10:20

Expedido(a) notificação a(o) SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA
21/07/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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