17/09/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2025
17/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 11:58

Expedido(a) edital a(o) FELLIPE DA SILVA FERNANDES
16/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE DA SILVA FERNANDES
15/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/09/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
11/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
09/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/09/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 12:03

Iniciada a execução
01/08/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
29/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
29/07/2025 14:28

Homologada a liquidação
29/07/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA em 28/07/2025
15/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA em 10/07/2025
04/07/2025 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b99bfb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Negado provimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte ré, nos termos do Acórdão de Id #id:0aeb1a7.

Mantida a sentença #id:4febe04.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:ced8758. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo ao registro do contrato de trabalho na CTPS digital do reclamante, fazendo constar admissão em 24/12/21, função de entregador motociclista, salário mensal de R$ 3.000,00 e baixa em 03/06/23, no prazo de 8 dias.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUAN FREITAS OLIVEIRA
26/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
26/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
26/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/06/2025 17:16

Iniciada a liquidação
25/06/2025 17:16

Transitado em julgado em 27/05/2025
18/06/2025 13:11

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
16/09/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA sem efeito suspensivo
13/09/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
13/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUAN FREITAS OLIVEIRA em 12/09/2024
11/09/2024 08:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
29/08/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
29/08/2024 18:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
22/08/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
21/08/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
18/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUAN FREITAS OLIVEIRA em 14/08/2024
01/08/2024 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
31/07/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
31/07/2024 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
31/07/2024 19:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUAN FREITAS OLIVEIRA
14/06/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
12/06/2024 16:25

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de LUAN FREITAS OLIVEIRA em 30/01/2024
23/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
22/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
22/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/01/2024 12:37

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/01/2024 12:37

Audiência de instrução cancelada (05/03/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
04/10/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
22/09/2023 07:07

Audiência de instrução designada (05/03/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2023 10:53

Juntada a petição de Réplica
18/09/2023 12:17

Audiência inicial realizada (18/09/2023 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 13:53

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BIRITEI DELIVERY REGIAO OCEANICA LTDA
31/07/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
31/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
31/07/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUAN FREITAS OLIVEIRA
31/07/2023 14:03

Audiência inicial designada (18/09/2023 12:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo