05/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2025
04/09/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/08/2025 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/07/2025 11:43

Distribuído por dependência/prevenção
28/06/2024 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de IAM SENNA RIBEIRO em 21/06/2024
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANNE DE MELO SOUZA em 21/06/2024
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MISTURANDO SABORES LTDA em 21/06/2024
22/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE MACHADO BASTOS em 21/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:47

Expedido(a) edital a(o) IAM SENNA RIBEIRO
07/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANNE DE MELO SOUZA
07/06/2024 10:47

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE MISTURANDO SABORES LTDA
07/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MACHADO BASTOS
24/05/2024 15:36

Conhecido o recurso de DANIELE MACHADO BASTOS - CPF: *00.***.*65-43 e não provido
08/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
07/05/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/02/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/02/2024 11:31

Distribuído por dependência
19/10/2021 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de IAM SENNA RIBEIRO em 13/10/2021
07/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANNE DE MELO SOUZA em 06/10/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MISTURANDO SABORES LTDA em 27/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE MACHADO BASTOS em 27/09/2021
15/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2021
15/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) IAM SENNA RIBEIRO
14/09/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANNE DE MELO SOUZA
14/09/2021 14:08

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE MISTURANDO SABORES LTDA
14/09/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MACHADO BASTOS
13/09/2021 16:55

Conhecido o recurso de DANIELE MACHADO BASTOS - CPF: *00.***.*65-43 e provido
21/08/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2021
20/08/2021 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:55

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
13/08/2021 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2021 18:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/07/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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