16/07/2025 14:26

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 14:25

Registrada a exclusão de dados de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME no BNDT
11/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME em 20/05/2025
08/05/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd06e7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALOISIO SANTOS PORTELA
06/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME
06/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
06/05/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/05/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
06/05/2025 12:53

Desarquivados os autos
26/04/2023 15:24

Arquivados os autos provisoriamente
25/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 06/02/2023
27/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
25/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/12/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
16/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/09/2022 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2022 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES em 16/03/2022
08/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES em 07/03/2022
08/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME em 07/03/2022
18/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2022
18/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME
17/02/2022 13:03

Expedido(a) edital a(o) DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES
17/02/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES
11/02/2022 14:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ALOISIO SANTOS PORTELA sem efeito suspensivo
11/02/2022 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 10/02/2022
10/02/2022 18:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
02/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 01/02/2022
28/01/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 06:26

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
27/01/2022 06:25

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALOISIO SANTOS PORTELA
26/01/2022 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/01/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 16/12/2021
14/12/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
10/12/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
09/12/2021 12:25

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
08/12/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/11/2021 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
28/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
25/10/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES em 05/10/2021
30/09/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES em 22/09/2021
10/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2021
10/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES
08/09/2021 09:33

Expedido(a) edital a(o) DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES
03/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME em 02/09/2021
03/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 02/09/2021
01/09/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME
19/08/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
19/08/2021 16:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALOISIO SANTOS PORTELA
19/08/2021 12:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/08/2021 12:05

Encerrada a conclusão
03/08/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
31/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES em 30/07/2021
09/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2021
09/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:39

Expedido(a) edital a(o) DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES
30/06/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/06/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 18/06/2021
11/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 06:31

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
10/06/2021 06:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES em 04/06/2021
28/04/2021 07:41

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES
15/03/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
10/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 09/03/2021
03/03/2021 11:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
01/03/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/02/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES em 10/02/2021
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES em 10/02/2021
03/12/2020 18:07

Expedido(a) notificação a(o) MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES
03/12/2020 18:07

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES
27/10/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/10/2020 17:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração)
10/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 09/10/2020
08/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 07/10/2020
30/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
28/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/09/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/08/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 00:11

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 26/08/2020
26/08/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
26/08/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
18/08/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/08/2020 05:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/08/2020 16:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 06/07/2020
28/06/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SANTOS PORTELA
25/06/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/06/2020 11:21

Registrada a inclusão de dados de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2020 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/06/2020 06:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
01/04/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
24/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME em 23/01/2020
12/01/2020 00:55

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
12/01/2020 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 10:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/12/2019 08:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2019 14:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2019 14:57

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
14/11/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 01:55

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
30/10/2019 10:28

Juntada a petição de Manifestação (realização de BACENJUD)
11/10/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 16:50

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/09/2019 13:45

Decorrido o prazo de ALOISIO SANTOS PORTELA em 06/09/2019
29/09/2019 13:45

Decorrido o prazo de AUTO POSTO GOIAS LTDA - ME em 06/09/2019
29/08/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 17:39

Homologada a liquidação
23/08/2019 14:33

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/08/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 20:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/05/2019 10:37

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de cálculo)
07/05/2019 17:40

Iniciada a execução
14/11/2018 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 18:24

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/05/2018 15:03

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2003

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo