23/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2025 12:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAYONARA DE SOUZA BASTOS PEREIRA em 29/05/2025
26/05/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101597-02.2023.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: SAYONARA DE SOUZA BASTOS PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Município ao pagamento das diferenças salariais para o piso proporcional a 30 horas previsto na Lei 11.738/2008 e seus reajustes, com reflexos em adicional por tempo de serviço, férias e seu terço, 13º salário e FGTS, na forma do pleito inicial e observado o limite temporal até 02.01.2022, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor líquido da condenação, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas da condenação, exceto os reflexos sobre FGTS e férias e seu terço.

Invertida a sucumbência, custas de R$800,00, pelo réu, dispensado do pagamento (art. 790-A da CLT), calculadas sobre o valor de R$40.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SAYONARA DE SOUZA BASTOS PEREIRA
15/05/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/05/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA DE SOUZA BASTOS PEREIRA
13/05/2025 12:04

Conhecido o recurso de SAYONARA DE SOUZA BASTOS PEREIRA - CPF: *17.***.*88-50 e provido
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/03/2025 23:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 19:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/11/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 15:31

Proferida decisão
13/11/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo