15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0002491-72.2013.5.01.0421 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA, IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA, IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para condenar a reclamada ao pagamento de pensão vitalícia no percentual de 5% (cinco por cento) da última remuneração do reclamante, desde 29/11/2019 até a data em que o autor completar 72 anos e oito meses de idade, que deverá ser paga em parcela única, incidindo, contudo, o redutor de 30% do valor final devido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Deverão ser observados os reajustes normativos concedidos à categoria desde então.

Devem ser incluídas na base de cálculo do pensionamento mensal todas as parcelas habitualmente recebidas pelo trabalhador, inclusive a gratificação natalina e o adicional de férias.

Mantido o ônus das custas, fixando-se novo valor da condenação em R$100.000,00, com custas recalculadas para R$2.000,00.

Com ressalva de entendimento dos Desembargadores Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Marise Costa Rodrigues quanto ao redutor.

Id 9a05572 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/03/2023 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2023 22:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/02/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
15/02/2023 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
15/02/2023 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
15/02/2023 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/02/2023 11:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
09/02/2023 12:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2023 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/01/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
26/01/2023 15:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/01/2023 15:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
14/11/2022 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
11/11/2022 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2022 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
04/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/11/2022 13:54

Convertido o julgamento em diligência
17/10/2022 19:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/10/2022 00:38

Decorrido o prazo de IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:38

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 13/10/2022
11/10/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Reclamada Não Tem Outras Provas)
10/10/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
05/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/10/2022 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
04/10/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 20/09/2022
20/09/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Designação de Nova Perícia)
13/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
01/09/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 30/08/2022
30/08/2022 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares (Apresentação de Quesitos Suplementares)
10/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
09/08/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 30/05/2022
27/05/2022 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 26/05/2022
25/05/2022 16:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação as Manifestações do Perito)
19/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
16/05/2022 14:37

Expedido(a) notificação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
10/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/05/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
09/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/04/2022
20/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 19/04/2022
07/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/04/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS SILVA
06/04/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/04/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Seguimento)
01/04/2022 15:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo