15/09/2025 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
11/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA
10/09/2025 08:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40,00
10/09/2025 08:49

Denegada a segurança a JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *53.***.*44-00
15/08/2025 14:34

Juntada a petição de Desistência da ação
14/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2025
12/08/2025 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 20:01

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/07/2025 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
12/06/2025 19:51

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2025
26/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103657-32.2025.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING IMPETRANTE: JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): PAULA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de #Id. 0b4180b . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de maio de 2025.

JOAO CARLOS BASTOS DE ABREU AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
25/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
25/05/2025 12:05

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
23/05/2025 11:09

Encerrada a conclusão
23/05/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
20/05/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo Regimental
15/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 780ccf8 proferida nos autos.

SEDI-2 Gabinete 33 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA IMPETRANTE: JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO 0103657-32.2025.5.01.0000 Reconsiderando a decisão de ID. 71e23c4, passo a apreciar os embargos de declaração de ID. c6051b8, opostos em face da decisão de ID. efc72ab, de lavra do Exmo.

Desembargador plantonista O impetrante alega, em síntese: que a decisão liminar é contraditória e obscura, pois não se manifestou sobre a constrição dos seus bens sem cálculos homologados no processo; que o procedimento é ilegal por ter exigido garantia do juízo para análise de impugnação aos cálculos, determinando a penhora online das suas contas sem homologação de cálculos e sem intimação prévia para pagamento espontâneo; que a decisão embargada não analisou as violações aos arts. 879, 880 e 884 da CLT, bem como ao art. 5.º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal.

Sem razão o embargante.

Como se sabe, os embargos de declaração não se prestam a questionar o acerto da decisão ou a ponderação fático-jurídica empreendida.

O único intuito dos embargos é sanar omissão (quanto a pedidos ou alegações que, em tese, possuam aptidão para alterar o provimento jurisdicional, não quanto a todos os argumentos lançados pelas partes), contradição (na estrutura lógica da decisão, não em relação a provas) ou obscuridade (qualquer vício que, não configurando omissão ou contradição, impeça a exata delimitação do comando judicial).

Do mesmo modo, quanto à suposta necessidade de prequestionamento de matéria cujos fundamentos constam explicitamente do julgado, invoca-se a OJ 118 da SbDI-1 do TST, que assim dispõe: “118.

PREQUESTIONAMENTO.

TESE EXPLÍCITA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.” No caso em exame, porém, não existe vício algum a sanar. À toda evidência, o que pretende o impetrante é questionar o acerto da decisão que lhe foi contrária.

Nesse sentido, noto que a decisão embargada foi explícita ao declarar que, ao contrário do que alega o impetrante, os cálculos foram, sim, homologados.

Não se olvidando da restante e exauriente fundamentação, veja-se o seguinte trecho: “[…] As decisões proferidas na origem encontram-se em perfeita sintonia com a legislação processual civil e trabalhista, não sendo verdadeira a afirmação do impetrante de que os cálculos não foram homologados, sendo que as demais matérias veiculadas no presente "writ" foram submetidas ao crivo do primeiro grau de jurisdição e estão em vias de ser definidas pelas instâncias superiores.

Não detectei a plausibilidade do direito do impetrante.

O presente remédio constitucional mostra-se incabível, sob a perspectiva processual, não sendo o leito normal e adequado para discutir a questão relacionada à ordem de preferência insculpida no artigo 10-A da CLT.

Ademais, não há evidência de teratologia, nem de risco grave e iminente ao impetrante que autorize a concessão da liminar.

Em poucas palavras, compete ao sócio executado, Sr.

José Márcio Carvalho da Silva, ora impetrante, garantir integralmente o juízo e opor, querendo, embargos à execução.

Eventual excesso nos cálculos já homologados ou a ocorrência de vício de natureza processual serão passíveis de revisão por meio de embargos à execução e, posteriormente, agravo de petição, nos termos dos arts. 884, caput, e 897, “a”, da CLT, valendo ressaltar que a legislação em vigor confere a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos recursos que não possuam tal caráter, conforme preceituam os arts. 899 da CLT e 995, parágrafo único, do CPC, o que encontra respaldo na diretriz estabelecida no final do item I da Súmula 414 do TST.

Não é possível a utilização do mandado de segurança como sucedâneo recursal.

Aliás, seria o caso de indeferimento liminar da petição inicial, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009, com extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015), o que será apreciado pelo juiz natural.

DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL.” Logo, não há omissão ou contradição algumas a serem sanadas, pelo que rejeito os embargos declaratórios do impetrante.

Chamo a atenção do impetrante para o que prescreve o § 2.º do art. 1.026 do CPC.

Por fim, no que concerne ao requerimento de aplicação das penas por litigância de má-fé, formulada pela terceira interessada na petição de ID. efa6101, a pretensão deve ser posta à apreciação do juízo de origem, não no presente mandado de segurança.

Intimem-se o impetrante e a terceira interessada. jmfs RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA
14/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
14/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA
14/05/2025 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA
09/05/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
09/05/2025 15:19

Encerrada a conclusão
09/05/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
09/05/2025 14:39

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
30/04/2025 11:59

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
24/04/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 13:35

Proferida decisão
24/04/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
22/04/2025 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 19:18

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
16/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA
16/04/2025 10:48

Proferida decisão
16/04/2025 10:48

Não Concedida a Medida Liminar a JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA
15/04/2025 23:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/04/2025 16:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:55

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
15/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo