19/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA ARAUJO
18/09/2025 15:37

Homologada a liquidação
18/09/2025 15:37

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/09/2025 15:37

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 15:37

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/09/2025 13:12

Encerrada a conclusão
29/07/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/06/2025
15/06/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e59139 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a coisa julgada se caracteriza quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do § 4º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de coisa julgada, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída a esta 2ª Vara do Trabalho de Niterói, processo nº 0101411-94.2017.5.01.0242 , não fez parte o pedido de diferenças de FGTS, tratando-se, pois, de pedidos diversos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA ARAUJO
10/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
10/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA ARAUJO
10/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
14/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cccddd6 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a alegação de coisa julgada no ID 65bd48d.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERREIRA ARAUJO
12/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA ARAUJO
12/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/03/2025 10:37

Iniciada a liquidação
06/03/2025 09:24

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/02/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 13:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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