15/08/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de LIDIANE CARVALHO DA SILVA em 13/08/2025
11/08/2025 21:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/07/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
29/07/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIDIANE CARVALHO DA SILVA sem efeito suspensivo
16/07/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 20:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/06/2025
23/06/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 263a7cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos da parte autora: Embargos declaratórios interpostos pelo reclamante, aduzindo omissão. É o relatório. Decide-se. Assiste razão ao demandante.

Assim, acrescento o item “DEVOLUÇÃO DE DESCONTO” à sentença prolatada: “DEVOLUÇÃO DE DESCONTO Pretende o autor a restituição do valor de R$805,25, descontado no TRCT a título de “vale transporte.

A ré, por seu turno, aduz que o desconto refere-se ao adiantamento do vale transporte.

Pela análise aos elementos dos autos, verifica-se que assiste razão ao obreiro.

Com efeito, cumpre ressaltar que o princípio de intangibilidade dos salários deve ser observado sempre pela empregadora, de forma que, qualquer desconto, para ser válido, deve ser expressamente discriminado com o correspondente fato ensejador (CLT, arts. 462 e 464), de modo que é ônus da ré a discriminação precisa dos valores descontados no TRCT, os fundamentos do desconto e os cálculos que levaram ao valor indicado.

In casu, verifica-se que a ré limitou-se a informar que o desconto seria proveniente do adiantamento de vale transporte, sem comprovar o alegado adiantamento.

Em verdade, a ré sequer comprovou que o reclamante requisitou o recebimento de vale transporte, ônus que lhe competia Diante do exposto, considerando que cabe à ré o ônus de comprovar a legalidade dos referidos descontos e não tendo esta se desincumbido com êxito, julga-se procedente o pedido de restituição do desconto efetuado no valor de R$805,25.”. Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/06/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/06/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
09/06/2025 18:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIDIANE CARVALHO DA SILVA
06/06/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de LIDIANE CARVALHO DA SILVA em 26/05/2025
22/05/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91cd3ba proferido nos autos.

Ao Embargado.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 08/05/2025
30/04/2025 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
22/04/2025 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 417,31
22/04/2025 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIDIANE CARVALHO DA SILVA
22/04/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a LIDIANE CARVALHO DA SILVA
10/04/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
10/04/2025 12:53

Audiência una realizada (10/04/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 20:30

Juntada a petição de Contestação
20/03/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 09:20

Expedido(a) mandado a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CARVALHO DA SILVA
30/11/2024 02:37

Audiência una designada (10/04/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2024 02:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/11/2024 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo