09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 770cf02 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: JOBERSON MOREIRA DA SILVA RECORRIDA: PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Em 14/04/2025, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, Relator do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário".

O Tema nº 1.389 discute a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

E essa é exatamente a hipótese discutida nestes autos.

Sendo assim, considerando que o citado Recurso Extraordinário se encontra pendente de julgamento, determino o sobrestamento do feito, sendo possibilitado às partes o impulsionamento do processo.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/01/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/12/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/12/2024 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOBERSON MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
11/11/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/11/2024 00:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2024
29/10/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOBERSON MOREIRA DA SILVA
17/10/2024 16:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOBERSON MOREIRA DA SILVA
17/10/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/10/2024 10:28

Encerrada a conclusão
17/10/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024
07/10/2024 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOBERSON MOREIRA DA SILVA
02/10/2024 15:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.062,80
02/10/2024 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOBERSON MOREIRA DA SILVA
02/10/2024 15:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOBERSON MOREIRA DA SILVA
12/05/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/05/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2024 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOBERSON MOREIRA DA SILVA em 07/08/2023
29/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOBERSON MOREIRA DA SILVA
28/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/07/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2024 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/07/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/10/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/07/2023 20:03

Juntada a petição de Réplica
13/07/2023 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/07/2023 14:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2023 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/07/2023 22:39

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 22:13

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2023
04/07/2023 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2023 15:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2023 14:10

Expedido(a) mandado a(o) PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/05/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2023 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/05/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/05/2023 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/05/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 17:00

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2023
04/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOBERSON MOREIRA DA SILVA em 03/05/2023
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PLENTY MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/04/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOBERSON MOREIRA DA SILVA
24/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/04/2023 10:14

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2023 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo