16/06/2025 14:07

Transitado em julgado em 30/05/2025
16/06/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
06/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/08/2024 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA sem efeito suspensivo
06/08/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/08/2024
30/07/2024 11:59

Encerrada a conclusão
30/07/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
15/07/2024 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
02/07/2024 09:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.266,58
02/07/2024 09:15

Declarada a decadência ou a prescrição
02/07/2024 09:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
03/06/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/05/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/05/2024
08/05/2024 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União)
08/05/2024 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União)
23/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/03/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
22/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/03/2024 10:17

Encerrada a conclusão
22/03/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/03/2024 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2023 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/07/2023
12/07/2023 23:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União PRU2)
07/06/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/06/2023 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA sem efeito suspensivo
07/06/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/06/2023
24/05/2023 03:36

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/05/2023
17/05/2023 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/05/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
04/05/2023 07:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
02/05/2023 17:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
02/05/2023 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação (União )
21/04/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/04/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
18/04/2023 11:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.266,58
18/04/2023 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2023 11:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
17/04/2023 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA em 17/03/2023
02/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/02/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA
01/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/01/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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