16/06/2025 19:18

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 19:18

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
16/06/2025 19:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de HUGO FORTUNATO VERGUEIRO em 12/06/2025
06/06/2025 12:53

Expedido(a) ofício a(o) HUGO FORTUNATO VERGUEIRO
06/06/2025 12:53

Expedido(a) alvará a(o) HUGO FORTUNATO VERGUEIRO
30/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6589d86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HUGO FORTUNATO VERGUEIRO e COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA ajuizaram ação de homologação de acordo extrajudicial, por petição conjunta, nos termos do art. 855-B da CLT.

Os requerentes encontram-se regularmente representados, na forma do art. 855-B, §1º da CLT.

Em atenção às práticas que se tornaram comuns desde a adoção das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), disciplinadas pelo Ato Conjunto nº 2/2020, deste Egrégio Tribunal Regional, e que deram maior efetividade ao processo quando verificada a existência de interesse das partes em conciliar, dispenso, por petição, a presença das partes e advogados, e HOMOLOGO a transação de Id a07e299 (R$ 5.500,00), uma vez que os procuradores das partes possuem poderes para transigir (Id 3bb3fa0 e Id 1fcf339).

Natureza das verbas conforme discriminação no item 2 do termo de acordo.

Custas no valor de R$ 110,00, pelo reclamante, dispensado em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 790, §3º da CLT.

Obriga-se a reclamada a proceder ao recolhimento das cotas previdenciárias e do Imposto de Renda, no que couber, comprovando os recolhimentos até trinta dias após o cumprimento do presente acordo, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

No caso de a contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral Federal, com base na Portaria nº. 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda, editada com fundamento no § 5º do art. 879 da CLT.

Do contrário, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral Federal (art.879, §3º, da CLT).

Cumprido integralmente o acordo, voltem conclusos para extinção da execução.

Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
29/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
29/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) HUGO FORTUNATO VERGUEIRO
29/05/2025 19:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/05/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
29/05/2025 13:10

Audiência una cancelada (10/09/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 13:08

Juntada a petição de Acordo
22/05/2025 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100571-37.2025.5.01.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1
16/05/2025 14:38

Expedido(a) notificação a(o) HUGO FORTUNATO VERGUEIRO
16/05/2025 14:38

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
16/05/2025 14:36

Audiência una designada (10/09/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00