24/07/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: fefd783) para Manifestação
10/07/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
09/07/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2025 15:27

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2025 15:27

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2025 15:27

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2025 15:27

Expedido(a) ofício a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/06/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 11:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
22/05/2025 12:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
21/05/2025 07:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 23:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74f6566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSÉ MANOEL VIEIRA DE MELO em face de BANCO BRADESCO S.A., para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- diferenças salariais por equiparação salarial e reflexos; 2- honorários sucumbenciais.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autorizando-se, desde já, que sejam supridas pela Secretaria da Vara.

Condena-se JOSÉ MANOEL VIEIRA DE MELO em honorários sucumbenciais no valor de R$ 18.641,22 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, a serem deduzidos dos seus créditos ora deferidos.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda, e os parâmetros já fixados.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 620,00, calculadas sobre o valor de R$ 31.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios independente do trânsito em julgado.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 09/05/2025 13:16:15 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
09/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
09/05/2025 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 620,00
09/05/2025 13:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
09/05/2025 13:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
06/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/05/2025 16:30

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/05/2025 23:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO em 17/12/2024
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
02/11/2024 13:26

Audiência de instrução designada (05/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/11/2024 13:26

Audiência de instrução cancelada (01/10/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2024 12:11

Audiência de instrução designada (01/10/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2024 12:11

Audiência de instrução cancelada (01/10/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2024 12:10

Audiência de instrução designada (01/10/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2024 12:05

Audiência de instrução cancelada (17/09/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2024 12:04

Audiência de instrução designada (17/09/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2024
30/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO em 29/05/2024
22/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
21/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2024 06:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/05/2024 17:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/05/2024 07:35 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/05/2024 07:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/05/2024 07:35 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/05/2024 07:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/05/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
24/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
24/04/2024 12:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/05/2024 11:40 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/04/2024 10:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/03/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 12:51

Audiência inicial realizada (14/02/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/02/2023 12:55

Juntada a petição de Contestação
09/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022
27/10/2022 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO em 18/10/2022
15/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:59

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/10/2022 11:59

Expedido(a) notificação a(o) JOSE MANOEL VIEIRA DE MELO
27/08/2022 16:21

Audiência inicial designada (14/02/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/08/2022 17:38

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
16/08/2022 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/08/2022 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo