07/12/2022 12:17

Baixa Definitiva
07/12/2022 12:17

Transitado em Julgado em 07.12.2022
18/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.11.2022.
11/11/2022 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS e não-provido
07/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.10.2022.
22/09/2022 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 13:12

Conclusos para decisão
23/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
16/08/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/08/2022 07:00

Publicado despacho em 02.08.2022.
01/08/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
08/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2021 18:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.12.2021.
01/12/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS e não-provido
12/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
11/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.11.2021.
29/10/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2021 15:07

Conclusos para julgamento
30/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 23:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2021 07:00

Publicado despacho em 01.07.2021.
30/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/06/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 23:02

Conclusos para julgamento
10/06/2021 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2021 14:56

Distribuído por sorteio
30/04/2021 09:39

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2017 16:00

Baixa Definitiva
20/09/2017 16:00

Transitado em Julgado em 20.09.2017
30/06/2017 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2017.
28/06/2017 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2017 07:00

Inclusão em Pauta
21/06/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2017.
12/06/2017 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2017 16:37

Conclusos para julgamento
05/06/2017 16:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
02/06/2017 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/05/2017 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2017.
10/05/2017 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
03/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2017.
24/04/2017 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2017 23:01

Conclusos para julgamento
24/03/2017 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2017 16:22

Distribuído por sorteio
24/03/2017 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2017 15:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2017 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2017 14:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/03/2017 07:00

Publicado despacho em 01.03.2017.
24/02/2017 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/02/2017 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2017 12:11

Conclusos para despacho
02/02/2017 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2017 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2017 13:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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