19/07/2025 15:50

Distribuído por sorteio
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eb72b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: M DA SILVA MOREIRA M E - ME, reclamado, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa. É o breve relatório.

DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos O embargante alega que a sentença foi omissa quanto à análise de provas documentais relativas aos depósitos de FGTS e proporcionalidade das férias e gratificação natalina.

Sem razão o embargante.

Ocorre a omissão desafiadora dos Embargos de Declaração quando o magistrado deixa de se manifestar quanto aos pedidos formulados pelas partes, o que não é o caso em comento.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração. A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT.

DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que deverá passar a compor a sentença de mérito.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M DA SILVA MOREIRA M E - ME

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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