19/05/2025 11:47

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d9f99e proferido nos autos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação trabalhista que tem por objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, tendo a reclamada alegado que a autora lhe prestou serviços como profissional autônoma.

O processo enquadra-se nas hipóteses tratadas no ARE nº 1.532.603/PR, Tema RG nº. 1.389, do Supremo Tribunal Federal: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

No referido processo, o Min.

Relator determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, determino o sobrestamento do presente processo, devendo ser utilizado o código de movimento 265.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DOS SANTOS MENDES MATOS
13/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
13/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOS SANTOS MENDES MATOS
13/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/05/2025 12:35

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/04/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 11:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 23:19

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 12:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/04/2025 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 09:46

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/08/2024 08:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 12:12

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLARA DOS SANTOS MENDES MATOS
24/05/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
15/05/2024 18:20

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2024 08:50 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00