10/07/2025 08:37

Suspenso o processo por expedição de precatório
10/07/2025 08:23

Quitada a RPV (ID: 32784fe) no valor de #Oculto#
11/06/2025 15:07

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
10/06/2025 19:27

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 8.002,15)
26/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/05/2025 08:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 25/04/2025
10/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL em 09/04/2025
07/04/2025 12:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2025 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100701-89.2022.5.01.0245 : CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL : EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor) - ID. 32784fe. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

FERNANDA DECNOP SILVA ROSSI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
24/03/2025 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 13:45

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/03/2025 13:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2025 12:55

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
22/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 21/03/2025
20/03/2025 15:19

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/03/2025 15:19

Expedido(a) ofício precatório a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/03/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed2eab proferido nos autos.

DESPACHO PJe Esclareço, desde já, que os honorários advocatícios são englobados no valor contratual devido ao beneficiário originário (parte autora), vedada a expedição de RPV autônoma para satisfação dessa verba, conforme art. 7º, §º1º, da Resolução 303/2019 do CNJ: “Art. 7º Os ofícios precatórios serão elaborados individualmente, por beneficiário. §1º Não se observará o disposto no caput deste artigo em caso de penhora, honorário contratual ou cessão parcial de crédito, hipóteses em que os correspondentes valores deverão ser somados ao do beneficiário originário".

Harmônica à regulamentação do CNJ é a jurisprudência deste E.

TRT: “ AGRAVO DE PETIÇÃO.

RPV.

FRACIONAMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

Conforme já assentado pela jurisprudência do C.

STF, a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo”. (TRT-1 - AP: 00102443020155010512 RJ, Relator: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, Data de Julgamento: 29/05/2019, Quarta Turma, Data de Publicação: 08/06/2019) Apenas os honorários sucumbenciais deverão ser objeto de RPV/Precatório autônomo.

Honorários contratuais farão parte de um único ofício RPV/Precatório, onde terão destaque. Dê-se vista dos cálculos atualizados às partes, por 05 dias. No mesmo prazo, querendo, deverá a parte autora juntar contrato de honorários, ciente de que só serão expedidas duas requisições se houver honorários sucumbenciais. Ainda no mesmo prazo, deverá indicar dados bancários completos do RECLAMANTE E DO ADVOGADO, aptos a receber transferência.

Vindo, expeça-se RPV/Precatório único.

Em havendo honorários sucumbenciais, expeça-se separadamente. Por fim, intimem-se as partes, sendo o ente público por mandado, para manifestações.

Prazo comum de 5 dias.

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
12/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL em 13/02/2025
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
21/11/2024 14:20

Homologada a liquidação
21/11/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/11/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 18/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
29/10/2024 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/10/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
21/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/10/2024 09:52

Iniciada a liquidação
21/10/2024 09:52

Transitado em julgado em 04/10/2024
21/10/2024 09:52

Encerrada a conclusão
21/10/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/10/2024 05:11

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2023 22:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2023 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
02/08/2023 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
26/07/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL em 25/07/2023
25/07/2023 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
21/07/2023 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
21/07/2023 13:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
21/07/2023 13:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
21/07/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
11/07/2023 13:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
11/07/2023 13:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/07/2023 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 03/07/2023
24/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:05

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
19/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/06/2023 11:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/06/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
07/06/2023 18:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
07/06/2023 18:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
07/06/2023 18:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
02/06/2023 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/06/2023 13:33

Juntada a petição de Razões Finais
31/05/2023 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
11/05/2023 12:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/05/2023 09:25 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/05/2023 17:00

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/11/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL
03/10/2022 13:16

Audiência inicial por videoconferência designada (11/05/2023 09:25 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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