04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fde07ca proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 9.855,96, (Id. 6863d01), sendo: R$ 9.386,63, o valor do autor; R$ 469,33, o valor do INSS; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SOARES DA COSTA
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef89612 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 15 dias, no modelo PJe Calc..

Após, à contadoria para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
07/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 15:38

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2024 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 21/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/10/2024 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DA COSTA
17/10/2024 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL SOARES DA COSTA
04/07/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DA COSTA em 02/07/2024
20/06/2024 13:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Autor)
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DA COSTA
11/06/2024 11:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAEL SOARES DA COSTA - CPF: *87.***.*90-35
20/05/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 11:00 EM MESA ()
02/04/2024 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/03/2024
26/02/2024 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
23/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DA COSTA
22/02/2024 09:35

Conhecido o recurso de RAFAEL SOARES DA COSTA - CPF: *87.***.*90-35 e provido em parte
08/02/2024 10:42

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/02/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 ACCD ()
03/10/2023 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/10/2023 11:47

Retirado de pauta o processo
12/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 11:00 ACCD ()
01/08/2023 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/06/2023 10:44

Encerrada a conclusão
19/06/2023 02:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/06/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo