30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100939-16.2022.5.01.0017 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062800301434600000124034429?instancia=2
27/06/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2025
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2025
21/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/05/2025 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICIO MORAES CERQUEIRA sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/05/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b43dc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por FABRICIO MORAES CERQUEIRA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares.

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 12/06/2017, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado a pagar ao reclamante horas extras devidas e reflexos, nos termos da fundamentação.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 400,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 20.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT), dispensado o pagamento nos termos do art. 790-A, I, da CLT.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MORAES CERQUEIRA
06/05/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/05/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
06/05/2025 20:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/05/2025 20:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIO MORAES CERQUEIRA
06/05/2025 20:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABRICIO MORAES CERQUEIRA
06/05/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/03/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
12/02/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/02/2025 02:51

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
03/02/2025 20:06

Juntada a petição de Razões Finais
20/01/2025 14:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
13/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/12/2024 20:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2024 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 12:53

Expedido(a) mandado a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
11/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/10/2024 11:11

Expedido(a) ofício a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
30/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
30/07/2024 11:19

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
05/07/2024 09:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 05/06/2024
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/06/2024
21/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 20/05/2024
11/05/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
10/05/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/05/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
09/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
09/05/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 04/12/2023
05/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 04/12/2023
25/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/11/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
24/11/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/11/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
24/11/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/07/2023
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 05/07/2023
28/06/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/06/2023
26/06/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/06/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
26/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/06/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 09/06/2023
07/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/06/2023
01/06/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/05/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
31/05/2023 10:28

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
10/05/2023 06:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/04/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
14/04/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/04/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 28/03/2023
21/03/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/03/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
17/03/2023 17:10

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
12/03/2023 06:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/03/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
03/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/02/2023
24/02/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/02/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação (INCIDENTE PROCESSUAL)
07/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 06/02/2023
25/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/01/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
24/01/2023 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/01/2023 13:21

Juntada a petição de Impugnação
30/11/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
30/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
29/11/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
29/11/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/11/2022 09:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES CERQUEIRA em 11/11/2022
04/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/11/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES CERQUEIRA
03/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo