01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101154-70.2023.5.01.0206 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 29/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25063000300587500000124067728?instancia=2
29/06/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 03:57

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025
26/06/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06a87e3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id. f25eb63.

Custas no valor de R$4.856,13, sendo o autor isento.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
10/06/2025 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025
22/05/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53c3444 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, rejeito as preliminares e julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM em face de M S BUSINESS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME e GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Dos honorários advocatícios – A parte autora foi sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la, por ser beneficiária da justiça gratuita e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Custas pela parte autora, no importe de R$4.856,13, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$242.806,66, das quais fica isenta em razão da gratuidade de justiça ora deferida (Art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. j ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM
08/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
08/05/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM
08/05/2025 18:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.856,13
08/05/2025 18:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM
24/03/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/03/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 12:57

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 12:22

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2025 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/02/2025 11:40

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 10:13 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2025 20:17

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/12/2024 14:20

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
16/12/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM
09/12/2024 00:43

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:13 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 00:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/02/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 00:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2024
05/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/08/2024 14:40

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
02/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM
02/08/2024 14:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2024 16:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/08/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 15:12

Juntada a petição de Réplica
20/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 17:41

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
15/03/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2024 15:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/03/2024 14:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 05/03/2024
01/03/2024 22:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2024 23:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2024
27/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 11:29

Expedido(a) mandado a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
26/02/2024 11:25

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
26/02/2024 11:25

Expedido(a) mandado a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
05/02/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência designada (15/03/2024 14:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2024 12:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2024 13:07

Juntada a petição de Contestação
07/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:43

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
06/12/2023 12:43

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
06/12/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NELSON DE PINHO AMORIM
10/11/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 07:52

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2024 12:10 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/10/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo