TRT1 - 0100642-81.2021.5.01.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d45779 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Ante o trânsito em julgado, finalize-se (arquive-se) a execução provisória de nº 0100479-33.2023.5.01.0069, devendo ser anexadas ao presente processo as peças principais, que não sejam repetição das petições constantes na presente demanda. 2 - Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao seguro desemprego. 3 - Intime-se a ré para anotar/retificar a CTPS digital do(a) Autor(a), conforme determinado na Sentença, no prazo de 18 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento injustificado. 4- Intime o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.

Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido. 5 - Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a). 6 - Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação. 7 - Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MURILO AUGUSTO ANTUNES
17/06/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MURILO AUGUSTO ANTUNES em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI em 27/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100642-81.2021.5.01.0069 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI RECORRIDO: MURILO AUGUSTO ANTUNES A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.id be2ad9e RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI
13/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MURILO AUGUSTO ANTUNES
13/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI
05/05/2025 22:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-34
03/04/2025 17:00

Incluído em pauta o processo para 25/04/2025 10:00 Sala 2 em mesa 25-04-2025 - Des. Alkmim ()
24/02/2025 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MURILO AUGUSTO ANTUNES em 16/05/2024
13/05/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MURILO AUGUSTO ANTUNES
25/04/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI
18/04/2024 14:04

Conhecido o recurso de VIZINHO GASTROBAR 01 EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-34 e não provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 16-04-2024 ()
04/03/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/06/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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