21/05/2025 13:32

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL SABOYA BARBOSA em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON em 20/05/2025
12/05/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70e20a4 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON, DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., DANIEL SABOYA BARBOSA RECORRIDO: DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., DANIEL SABOYA BARBOSA, ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que a matéria devolvida ao segundo grau envolve, dentre outras, as exceções previstas no ofício Circular - Nugepnac nº 09/2025, nos autos do Recurso Extraordinário 1.532.603 Paraná (Tema 1.389), no qual o i.

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem da competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até o pronunciamento definitivo do STF.

Nesse sentido, por força do artigo 1.035, § 5º CPC suspenda-se/sobreste-se o feito até o julgamento do referido RE.

Intimem-se as partes para ciência e, querendo, indicarem se há interesse na realização de pauta para tentativa de conciliação.

Com manifestação positiva de qualquer das partes, encaminhem-se os autos ao Cejusc-cap de 2º grau.

Decorrido o prazo, registre-se o sobrestamento.

Por consequência resta prejudicada a análise dos embargos de declaração de Id.42fb8a1.

Retifique-se para simples manifestação para fins estatísticos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL SABOYA BARBOSA - DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SABOYA BARBOSA
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON
09/05/2025 13:55

Proferida decisão
06/05/2025 16:27

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 42fb8a1) para Manifestação
06/05/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/05/2025 16:26

Encerrada a conclusão
22/03/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA LIMA BRASIL CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2025
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL SABOYA BARBOSA em 19/03/2025
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. em 19/03/2025
11/03/2025 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LIMA BRASIL CARMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON
26/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SABOYA BARBOSA
26/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
19/02/2025 20:52

Conhecido o recurso de JESSICA LIMA BRASIL CARMO - OAB: RJ152518 e não provido
19/02/2025 20:52

Conhecido o recurso de DANIEL SABOYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-47 e não provido
19/02/2025 20:52

Conhecido o recurso de DANIEL SABOYA BARBOSA - CPF: *99.***.*28-62 e não provido
19/02/2025 20:52

Conhecido o recurso de RENATA MARQUEZ BARBOSA - OAB: RJ0131993 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 08:36

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 12:00 Sessão Presencial 19 02 2025 RSFF ()
09/10/2024 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/07/2024 14:15

Retirado de pauta o processo
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 Sessão Presencial 31 07 2024 ()
11/07/2024 01:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 01:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/07/2024 11:01

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
13/05/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 13:59

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 6e9d2fb) para Manifestação
03/05/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/04/2024 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON
22/04/2024 16:14

Proferida decisão
22/04/2024 16:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANA MARIA MARQUEZ RATTON
17/04/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/04/2024 11:32

Encerrada a conclusão
19/02/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/01/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo