19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5f49c proferido nos autos.

Considerando que se trata de processo com trânsito em julgado, em que as partes apenas discutem a apuração indevida da multa do art. 477, § 8, da CLT e apuração do FGTS sobre as diferenças salariais, não é possível a homologação de acordo com quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Nessa situação, somente é admitida a quitação quanto ao objeto da execução.

Pelo exposto, mantenho a decisão de #id:2ae4f7c.

Decorridos 05 dias, expeça-se alvará, conforme decisão de #id:2ae4f7c.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c84c44f proferido nos autos.

Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre quem pagará a diferença do valor das custas processuais, entre a decisão de id 4a63987 e o cálculo do acordo de id 8612660, por ser verba pública intransacionalvel, no prazo de 5 dias.

Comprovado o valor, voltem-me conclusos para expedição dos alvarás pertinentes, com base no cálculo de id 86112660 e os depósitos nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0965526 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para planilharem os valores depositados, com respectivos ids, em correlação ao valor calculado do acordo de id 8612660, no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para fins de homologação do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA
25/11/2024 04:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2024 21:42

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2021 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO em 13/04/2021
01/04/2021 23:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO
14/03/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/03/2021 11:37

Encerrada a conclusão
12/03/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA em 19/02/2021
12/02/2021 09:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO CHEMTECH)
04/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2021
04/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA
21/01/2021 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-86
20/01/2021 23:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/01/2021 23:26

Encerrada a conclusão
20/01/2021 23:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA em 14/08/2020
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO em 14/08/2020
12/08/2020 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA CHEMTECH)
07/08/2020 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
31/07/2020 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2020
31/07/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2020
31/07/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA
30/07/2020 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO
29/07/2020 10:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-86
10/07/2020 11:41

Incluído em pauta o processo para 22/07/2020, 10:00:00, EM MESA (10h) ()
08/07/2020 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2020 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA em 18/06/2020
19/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO em 18/06/2020
10/06/2020 19:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/06/2020 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CHEMTECH)
04/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 18:12

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-86 / null
15/05/2020 13:43

Incluído em pauta o processo para 27/05/2020, 10:00:00, EM MESA (10h) ()
24/04/2020 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2020 19:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA em 22/11/2019
23/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO em 22/11/2019
14/11/2019 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
08/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/11/2019
08/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 15:42

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-86 / null
18/10/2019 10:08

Incluído o processo em pauta (29/10/2019, 10:00:00, EM MESA (DAO))
06/09/2019 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2019 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/02/2019 10:41

Encerrada a conclusão
14/02/2019 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/02/2019 10:39

Encerrada a conclusão
14/02/2019 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/01/2019 00:08

Decorrido o prazo de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA em 29/01/2019 23:59:59
30/01/2019 00:08

Decorrido o prazo de HEIDER DE OLIVEIRA BERNARDO em 29/01/2019 23:59:59
09/01/2019 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
18/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 13:28

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-86
27/11/2018 12:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/11/2018 12:26

Encerrada a conclusão
26/10/2018 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO em 14/09/2018 23:59:59
15/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA BIANCO PIMENTEL em 14/09/2018 23:59:59
15/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA em 14/09/2018 23:59:59
06/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 16:05

Proferida decisão
28/08/2018 12:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/07/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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