01/08/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CHARLES BRAVO DE ALENCAR em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL PAIXAO SOUZA CRUZ em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BJ PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU - CEE em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS em 31/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO CHARLES BRAVO DE ALENCAR
17/07/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) DANIEL PAIXAO SOUZA CRUZ
17/07/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
17/07/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) BJ PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA
17/07/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU - CEE
17/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS
08/07/2025 10:31

Conhecido o recurso de ALEX COSTA PAIM DOS SANTOS - CPF: *88.***.*16-54 e provido
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
11/06/2025 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

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