TRT1 - 0101049-20.2023.5.01.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:05
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
28/08/2025 08:12
Juntada a petição de Contrarrazões
-
28/08/2025 08:11
Juntada a petição de Contrarrazões
-
27/08/2025 05:03
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
-
27/08/2025 05:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
-
25/08/2025 12:38
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
-
25/08/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
22/08/2025 10:53
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
13/08/2025 04:16
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
-
13/08/2025 04:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8170d45 proferida nos autos.
Tramitação Preferencial AP 0101049-20.2023.5.01.0004 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.
ADILSON DA SILVA SEVERINO GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV EVALDO DE SOUSA SANTANA (DF46400) MAYARA RAVENNA SANTOS SOUSA (DF44558) VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (DF55583) RECURSO DE: ADILSON DA SILVA SEVERINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 650219c; recurso apresentado em 23/07/2025 - Id 611b5b7).
Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO COLETIVO (12943) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.
A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON DA SILVA SEVERINO -
12/08/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA SEVERINO
-
12/08/2025 14:17
Não admitido o Recurso de Revista de ADILSON DA SILVA SEVERINO
-
01/08/2025 10:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
01/08/2025 07:56
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
01/08/2025 00:01
Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 31/07/2025
-
23/07/2025 11:28
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
14/07/2025 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
-
14/07/2025 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101049-20.2023.5.01.0004 6ª Turma Gabinete 10 Relator: MAURICIO MADEU AGRAVANTE: ADILSON DA SILVA SEVERINO AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV DESTINATÁRIO: ADILSON DA SILVA SEVERINO INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do Juiz Relator Convocado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.
EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON DA SILVA SEVERINO -
11/07/2025 12:02
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
-
11/07/2025 12:02
Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA SEVERINO
-
08/07/2025 15:13
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADILSON DA SILVA SEVERINO - CPF: *63.***.*78-04
-
26/06/2025 11:03
Incluído em pauta o processo para 30/06/2025 10:30 ST6 . EM MESA MM ()
-
20/06/2025 09:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
18/06/2025 21:00
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
-
17/06/2025 16:07
Juntada a petição de Contrarrazões
-
17/06/2025 14:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
09/06/2025 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
-
09/06/2025 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
-
08/06/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
-
08/06/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:17
Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
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17/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 16/05/2025
-
13/05/2025 11:44
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
05/05/2025 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
-
05/05/2025 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
-
05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101049-20.2023.5.01.0004 6ª Turma Gabinete 10 Relator: MAURICIO MADEU AGRAVANTE: ADILSON DA SILVA SEVERINO AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV DESTINATÁRIO: ADILSON DA SILVA SEVERINO INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.
Juiz Convocado Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON DA SILVA SEVERINO -
02/05/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
-
02/05/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DA SILVA SEVERINO
-
30/04/2025 13:14
Conhecido o recurso de ADILSON DA SILVA SEVERINO - CPF: *63.***.*78-04 e não provido
-
09/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
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08/04/2025 11:30
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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08/04/2025 11:30
Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
-
04/04/2025 09:56
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/04/2025 09:30
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
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02/11/2024 07:48
Convertido o julgamento em diligência
-
01/11/2024 19:59
Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
-
27/08/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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