12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101048-66.2023.5.01.0511 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 738b3e0, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões estornadas/descontadas das vendas canceladas, que serão apuradas a partir dos extratos de vendas a serem juntados aos autos na fase de liquidação, bem como ao pagamento dos reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias vencidas e proporcionais +1/3, FGTS + 40% e horas extras; e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos; e condenar o reclamante nos honorários da sucumbência fixados em 15% do valor dos pedidos julgados improcedentes, suspendendo a exigibilidade da sua cobrança, em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme consubstanciado no artigo 791-A, §4º, CLT.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora redatora designada. Vencido o Desembargador Relator quanto ao tema "jornada" que negava provimento ao recurso da ré e dava parcial provimento ao recurso do autor para fixar que a jornada do 2º turno era das 10:00hs às 20:30hs. Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto aos temas indenização por dano moral e diferença de comissões.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/10/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 10:26

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
16/10/2024 10:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.100,00)
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA em 15/10/2024
15/10/2024 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao r.o do grupo casas bahia)
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
01/10/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
01/10/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA sem efeito suspensivo
01/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
25/09/2024 21:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação (recurso da reclamada intempestivo)
12/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
11/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
09/09/2024 22:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 10:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
29/08/2024 10:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
29/08/2024 10:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
28/08/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
27/08/2024 14:22

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2024 09:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/08/2024 12:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/08/2024 21:57

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 27/06/2024
27/05/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
16/04/2024 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2024 13:31

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
10/04/2024 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 12:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
09/04/2024 12:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 11:40 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/02/2024
17/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/02/2024
17/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA em 16/02/2024
16/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/02/2024
06/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/02/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
03/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 11:40 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
02/02/2024 14:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/05/2024 15:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
01/02/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
01/02/2024 14:50

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 15:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
30/01/2024 01:37

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA em 29/01/2024
24/01/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:26

Expedido(a) edital a(o) VIA S.A
17/01/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
16/01/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
16/01/2024 19:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA
16/01/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA COSTA ABDALLA
16/01/2024 10:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
15/01/2024 16:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/12/2023 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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