TRT1 - 0100594-61.2025.5.01.0044

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4a642 proferido nos autos.

Registro que somente será autorizada a participação por videoconferência, em audiência presencial, nos casos permitidos em lei (§3º, art. 385 e §1º, art. 453, ambos do CPC).

Indefiro o requerido no id. 54704ea.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100594-61.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: ADRIANO BARROS DA COSTA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ADRIANO BARROS DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 13/10/2025 09:10  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25051515284774300000228114177 PROVA EMPRESTADA - TABELA PRODUTIVIDADE SEREDE Prova Emprestada 25051515274290400000228113934 PROVA EMPRESTADA - DEPOIMENTOS PREPOSTOS - PRODUTIVIDADE Prova Emprestada 25051515274263800000228113933 ATA ONDE A SEREDE RECONHECE A OI COMO SUA CONTROLADORA Prova Emprestada 25051515274220100000228113929 PROVA EMPRESTADA - DOCUMENTOS GRUPO ECONOMICO-2ª parte Prova Emprestada 25051515274181900000228113928 PROVA EMPRESTADA - DOCUMENTOS GRUPO ECONOMICO-1ª Parte Prova Emprestada 25051515274055900000228113926 ACORDO COLETIVO 2021-2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25051515273924300000228113921 ACORDO COLETIVO 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25051515273896200000228113919 ACORDO COLETIVO 2018-2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25051515273855900000228113917 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25051515273715100000228113908 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25051515273648600000228113902 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25051515273595500000228113897 ATUALIZAÇÕES CTPS Documento Diverso 25051515273554100000228113892 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25051515273496700000228113885 IDENTIDADE E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25051515273350700000228113879 AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25051515273301200000228113875 PROCURAÇÃO Procuração 25051515273259300000228113870 Petição Inicial Petição Inicial 25051515225430800000228112677   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARROS DA COSTA

Processo 0100594-61.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301160000000228154324?instancia=1