07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b7825 proferido nos autos.

Dê-se ciências às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios:     1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”.          2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério ( correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.      RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRADESCO SEGUROS S/A
30/04/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2024 12:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2024 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 19:27

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) Claudio de Britto (de cujus) representado por RITA OTILIA BOIA GRAVE DE BRITTO
10/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 20/05/2024
10/05/2024 10:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b9fe2fb) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
30/04/2024 15:09

Não admitido o Recurso de Revista de BRADESCO SEGUROS S/A
02/04/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 15:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fc3b648) para Recurso de Revista
11/03/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2024 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de Claudio de Britto (de cujus) representado por RITA OTILIA BOIA GRAVE DE BRITTO em 21/02/2024
22/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/02/2024
03/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE BRITTO (DE CUJUS) REPRESENTADO POR RITA OTILIA BOIA GRAVE DE BRITTO
02/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
30/01/2024 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Claudio de Britto (de cujus) representado por RITA OTILIA BOIA GRAVE DE BRITTO
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
18/11/2023 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 20:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/11/2023
03/11/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE BRITTO (DE CUJUS) REPRESENTADO POR RITA OTILIA BOIA GRAVE DE BRITTO
20/10/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
19/10/2023 13:57

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 e provido em parte
19/10/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 10:34

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/09/2023 14:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
23/08/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2023 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2023 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/05/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo