14/07/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
09/07/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
23/06/2025 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86b613b proferida nos autos.

DECISÃO Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contrarrazoar(em) o recurso ordinário do(a) reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STRELLA SERVICOS LTDA
14/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
14/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
14/06/2025 12:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
30/05/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2025
21/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36cbcd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de STRELLA SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, determinar a conversão do feito para o rito ordinário, rejeitar a preliminar de impugnação aos valores dos pedidos, julgar improcedentes os pedidos em face do segundo reclamado (Município do RJ) e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a primeira reclamada a pagar, no prazo legal: - saldo de salário (01 dia); - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias proporcionais acrescidas de um terço (11/12 avos); - décimo terceiro salário proporcional (8/12 avos); - indenização de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 477, §8º, da CLT: - diferenças de FGTS.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STRELLA SERVICOS LTDA
06/05/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/05/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
06/05/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
06/05/2025 20:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/05/2025 20:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
06/05/2025 20:39

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
24/03/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
22/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2025
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
17/03/2025 14:42

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 07:36

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
26/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
26/02/2025 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/02/2025 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 10:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
02/12/2024 17:54

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/10/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
28/10/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
28/10/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
28/10/2024 11:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2025 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/10/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo